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RESPONSABILIDADE FISCAL
Paraíba e Piauí elevaram suas despesas com pessoal
8 Estados ainda excedem limite da LRF
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os oito Estados que estavam
acima do limite de endividamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 2002 continuaram
na mesma posição no ano passado, mas reduziram seus débitos
em relação à receita anual. Paraíba e Piauí elevaram suas despesas
com pessoal em 2003, ultrapassando os limites da lei.
O cumprimento dos limites de
despesas com pessoal e dívida dos
26 Estados e do Distrito Federal
acaba de ser consolidado pelo Tesouro Nacional. O Poder Executivo dos Estados tem de gastar no
máximo 49% de sua receita líquida anual com despesas de pessoal.
Em 2002 estavam acima do limite
Minas Gerais, Rio Grande do
Norte e Santa Catarina. Agora,
apenas Minas Gerais permanece e
os dois Estados do Nordeste entraram na lista.
A secretária de Administração
do Piauí, Regina Sousa, disse que
o Estado exclui do seu próprio
cálculo de despesas com pessoal
os gastos com sentenças judiciais
nessa área. Segundo ela, a LRF
permite a dedução, embora o Tesouro peça o dado completo.
Regina não sabe se, com as exclusões, as despesas se enquadram no limite da lei. "Esse cálculo ainda está sendo feito", disse.
Pelas informações do Tesouro, a
despesa de pessoal do Estado consome 52,49% da receita anual.
O secretário de Finanças da Paraíba (52,63%), Luzemar Martins,
disse que o percentual cai para
50,71% se for descontado o reajuste do salário mínimo. Segundo
ele, esse desconto é legal. O restante do "excesso" é explicado
por uma lei de outubro de 2002
que dobrou o salário dos policiais
civis e militares. "Isso foi feito no
governo anterior e nós não tínhamos como descumprir."
A situação é pior em Minas Gerais, onde a despesa de pessoal em
2003 correspondeu a 57,72% da
receita anual, de acordo com dados atualizados até o 2º quadrimestre. Mas em 2002 essa despesa
estava em 61,67%.
Em relação à dívida, o limite da
LRF é de duas vezes a receita líquida anual. Pelos dados do Tesouro,
os oito Estados conseguiram reduzir o endividamento: São Paulo
(a dívida é 2,24 vezes a receita líquida anual), Rio Grande do Sul
(2,63), Rio de Janeiro (2,03), Mato
Grosso do Sul (2,67), Minas Gerais (2,43), Maranhão (2,23),
Goiás (2,4) e Alagoas (2,26).
A dívida dos Estados, segundo o
Tesouro, fechou 2003 em R$ 158,4
bilhões ou 1,79 vez a receita anual
de todos eles.
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