Alagoas lidera, com R$ 39 mil de verba indenizatória; na Câmara, são R$ 15 mil

Das 20 Casas legislativas que responderam à Folha, nenhuma divulga notas, e só 5 publicam nos sites os gastos de cada deputado

José Feitosa - 7.dez.07/"A Gazeta"

Viaturas na Assembleia de Maceió, em 2007, durante investigação que apurou denúncia de fraudes

SÍLVIA FREIRE
FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA

Em pelo menos cinco Assembleias Legislativas do país, os deputados têm direito a uma cota de gastos que ultrapassa o valor da verba indenizatória da Câmara dos Deputados, que é de R$ 15 mil mensais.
Alagoas é o Estado com o valor mais alto. Cada um dos deputados pode gastar até R$ 39 mil por mês com despesas de custeio -como combustível, telefone, transportes, divulgação e escritórios políticos. Em Santa Catarina, a verba é de R$ 38 mil. A seguir, vêm Paraná (R$ 27 mil), Minas (R$ 20 mil) e São Paulo (R$ 19,8 mil).
A exemplo do que ocorre em Brasília, faltam mecanismos de divulgação e transparência dos gastos. Das 20 Assembleias que responderam à Folha, nenhuma divulga notas ou nome dos fornecedores. Só cinco Casas (SP, ES, DF, RS e BA) publicam nos sites o gasto mensal de cada deputado. Entre as outras, as direções dizem que a prestação de contas nos sites está em fase de regulamentação.
Em Minas, cada um dos 77 deputados dispõe de R$ 20 mil mensais, além do salário de R$ 12.384 e de ajuda de custo de R$ 2.250 para moradia. É prevista indenização de gasto com manutenção de escritórios políticos, combustível, transporte, contratação de consultorias e até promoção de eventos.
No Rio, a cota de gastos com custeio inclui despesas mensais com 3.000 selos de R$ 0,60 para cada deputado -o total de gastos é de menos de R$ 7.000.
No Distrito Federal, a verba da Câmara Legislativa é usada até para pagar "escritórios de representação". Lá, assim como em quatro Estados (AM, GO, PE e TO), a verba foi fixada num valor equivalente a 75% do da Câmara (R$ 11,2 mil).
A maioria das Assembleias também concede ao deputado cotas para contratar funcionários comissionados. Em São Paulo, cada um dos 94 deputados pode gastar mais de R$ 86 mil com 16 servidores. Em Pernambuco, os sete integrantes da Mesa têm carro oficial.
Em Estados como ES, MS, PA e SC, o modelo de gasto com custeio é diferente do adotado na Câmara. Cada deputado tem uma cota máxima mensal de gastos com o gabinete e para o exercício do mandato. Os pagamentos são feitos diretamente pela Assembleia e os políticos não recebem indenizações.
A do Espírito Santo é uma das que mais limitam os gastos. A cota por deputado é de até R$ 7.800 por mês. No valor estão incluídos gastos com diárias, passagens, combustível, celular e correio. Em Mato Grosso do Sul, a cota é de R$ 25 mil.
A transparência dos gastos com verbas indenizatórias provocou polêmica na eleição para o Congresso no mês passado. Pressionados, deputados e senadores ampliaram a divulgação da prestação de contas. As Mesas da Câmara e do Senado, porém, estudam acabar com a verba e incorporá-la ao salário.
As Assembleias de sete Estados (AC, AP, CE, PB, SE, RR e RO) não responderam até sexta-feira aos questionamentos.


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