SÍLVIA CORRÊA
da Reportagem Local


As cooperativas do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) gastaram irregularmente pelo menos R$ 43,96 milhões do dinheiro público que receberam nos dois primeiros anos de funcionamento do plano. O montante equivale a 3,4% do total repassado ao sistema no período -R$ 1,3 bilhão, em valores atualizados pela Ufir (Unidade Fiscal de Referência).
São pagamentos feitos por serviços não previstos em contratos ou que ultrapassam os limites contratuais. Desembolsos realizados sem fatura ou comprovante de entrega do produto. Serviços pagos duas vezes ou com juros inexplicáveis (leia abaixo).
O dado consta de auditorias feitas pela própria Secretaria Municipal da Saúde (veja quadro). Eles foram fechados na última semana e encaminhados para a publicação no "Diário Oficial".
Essa é a primeira vez que a secretaria divulga cifras sobre irregularidades no PAS -plano que foi criado pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e passou de bandeira de campanha ao posto de principal alvo de denúncias na gestão de seu afilhado Celso Pitta (PTN).
Os R$ 43,96 milhões são o que a administração pública batiza de glosas -dinheiro gasto em operações que a prefeitura conclui ter desrespeitado os procedimentos formais fixados para as compras e que terão de ser devolvidos. Nesse caso, porém, como a prefeitura deve às cooperativas, o valor deve ser deduzido da dívida.
Pela lei que criou o PAS, porém, a prestação de contas das cooperativas deveria ser analisada no mês seguinte aos gastos. Assim, as glosas já deveriam ser descontadas do próximo repasse, ou seja, dois meses depois da compra. Isso, no entanto, nunca ocorreu.
Hoje -com mais de três anos de atraso- sabe-se que o dinheiro engolido pelas irregularidades que deveriam ter sido identificadas imediatamente seria suficiente para a construção de 2.450 apartamentos do projeto Cingapura -25% do que já foi feito.
Também bastaria para a manutenção durante um ano inteiro do antigo módulo 3 (Ipiranga/Sapopemba) do próprio PAS-o terceiro maior da rede, responsável por 518 mil moradores da cidade.
O mais grave, no entanto, é que o montante, apesar de elevado, é apenas uma fração do que foi gasto irregularmente pelo plano.
A própria secretaria admite que a natureza da auditoria feita nas contas -uma checagem contábil-financeira que visa reaver gastos indevidos- impede que ela chegue a alguns dos desvios.
Por um lado, já que checa unicamente se os procedimentos contábeis de compra -pedido, nota fiscal, recebimento etc.- estão dentro dos padrões previsto pela administração, a auditoria não flagra, por exemplo, superfaturamentos e compras fantasmas que estejam amparados em documentos fiscais bem feitos.
Por outro, já que visa descontar das cooperativas o que considera irregular, a análise não inclui os gastos que já são alvo de processo judicial nem as transações feitas durante os processos de intervenção sofridos por oito cooperativas no período em questão.
A exclusão ocorre porque, de acordo com a secretaria, nesses casos o ressarcimento será cobrado dos responsáveis por vias judicias, não podendo também ser descontado administrativamente das cooperativas do plano.
A Folha apurou que, considerando as duas últimas situações -processos e fraudes apuradas pelos interventores-, os gastos irregulares devem ultrapassar a casa dos R$ 200 milhões. O número, porém, ainda não é oficial.
Parte desses gastos está sendo apurada por 40 procedimentos do Ministério Público. A outra -apontada como irregular pelos interventores dos módulos- está com o secretário dos Negócios Jurídicos, a quem cabe levá-las ao Ministério Público ou à Justiça.


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