RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PFL resolveu ontem subir o tom contra o Planalto e marcar terreno como o maior partido de oposição no Congresso. Além de defender um salário mínimo de R$ 260, R$ 20 a mais que o anunciado pelo governo, os pefelistas lideraram uma obstrução aos trabalhos da Câmara. Resultado: nada foi votado ontem na Casa.
Apoiado pelo PSDB, o partido conseguiu adiar a apreciação das sete medidas provisórias que trancam a pauta de votações. O governo pretendia votá-las o mais rápido possível para limpar o caminho para assuntos considerados de maior importância, como a Lei de Falências e as reformas constitucionais, que devem chegar à Câmara ainda neste mês.
O objetivo do PFL, segunda maior bancada na Câmara (77 deputados) e no Senado (18 senadores), foi tentar elevar o cacife de negociação, transmitindo a mensagem de que pode, se quiser, causar problemas ao governo.
O mínimo de R$ 260, que representaria uma elevação real de 10,17%, contra 1% do reajuste do governo, foi definido em acordo entre o presidente da legenda, senador Jorge Bornhausen (SC), o líder do partido no Senado, José Agripino (RN), e o líder na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).
A proposta seria apresentada ainda ontem por meio de emenda à MP 116, que instituiu o valor do mínimo em R$ 240. Sua aprovação se dá por meio de maioria simples na Câmara e no Senado, o que é, no caso, de difícil obtenção, pois não há apoio do governo, do PMDB (maior bancada do Senado e terceira maior da Câmara) nem, a princípio, do PSDB, segundo maior partido de oposição.

Obstrução
A autoria da emenda pefelista ficou a cargo do deputado Eduardo Paes (RJ), que apresentou duas fontes para o reajuste: o aumento da arrecadação federal no primeiro bimestre e o uso do dinheiro reservado às emendas parlamentares. O PSDB anunciou que fecha hoje estudo sobre o valor do mínimo que defenderá e não deu, a princípio, aval à proposta do PFL.
O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Casa, rebateu a proposta pefelista dizendo que R$ 240 é o que o governo julga poder oferecer.
A outra frente de "ataque" pefelista ao governo foi definida no início da tarde, após reunião das lideranças partidárias na Câmara. O partido se declarou "em obstrução" após negar a oferta do governo que reservaria 20% das relatorias de MPs à oposição. O partido exige 30%, ou seja, número próximo à representação do PFL e PSDB na Câmara, 27%.
O problema é que os governistas lembram que, na administração passada, as relatorias das MPs eram distribuídas somente entre os partidos da base aliada.
Devido ao não fechamento do acordo, o PFL, com o apoio do PSDB, usou meios regimentais de obstrução às votações, o que resultou em várias e demoradas discussões entre oposição e governo.


Texto Anterior: Janio de Freitas: Cem dias sem dias
Próximo Texto: Governo amplia CDES e oferece vaga ao PMDB
Índice