"Eficiência" é muito superior à dos deputados, que fazem vingar 1,7% de suas propostas

De volta à agenda, debate sobre a reforma política também será comandado pelo Planalto, afirma líder do governo na Câmara

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A análise das leis produzidas no Brasil desde 1995 mostra que, para cada dois projetos apresentados ao Congresso Nacional pelo governo federal, um é aprovado de forma conclusiva e se transforma em norma jurídica. A "eficiência de 50%" é muito superior à verificada nas propostas cujos autores são os deputados federais -em média, apenas um vira lei para cada grupo de 59 projetos.
Levantamento da Folha mostra que, de 1995 a 2006, o governo federal apresentou 690 projetos de lei, projetos de lei complementar e Propostas de Emenda à Constituição. No mesmo período, 348 projetos de sua autoria viraram lei, ou seja, "eficiência" média de 50%. Já para os projetos dos deputados federais, a "eficiência" é de 1,7% -355 aprovados para 20.918 apresentados.
O controle do Planalto sobre a agenda do Congresso se mostra mais robusto ainda quando entram na conta as 342 medidas provisórias editadas pelo Executivo desde setembro de 2001, quando passou a vigorar a regra que dá a elas prioridade na tramitação legislativa.
Com poder de entrar em vigor a partir de sua edição, ou seja, antes mesmo da análise do Congresso sobre elas, as MPs têm sido fartamente usadas pelo governo federal.
"A base do governo tende a priorizar as iniciativas do Executivo. Normalmente a pauta de votações fica sob a égide de iniciativas governamentais", diz o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A influência do Executivo sobre o Congresso é admitida por políticos do governo e da oposição, em obras acadêmicas sobre a relação entre os Poderes, mas fica melhor compreendido em exemplo recente. Após o Tribunal Superior Eleitoral se pronunciar de forma a ameaçar o mandato dos deputados que trocaram de partido, voltou à ordem do dia o discurso de que o Congresso precisa discutir a reforma política.
O formato dessa reforma e o ritmo da discussão serão ditados pelo Planalto, diz o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). "Ele vai dizer, ele vai dar a partitura, daí nós tocamos." Múcio afirma que a maior eficiência dos projetos do Executivo se dá porque eles têm mais "premência". "Se dá prioridade pela premência, pela própria necessidade. Eles são de caráter mais urgente, de curto prazo."
Desde 1995, o ano em que os projetos do Executivo alcançaram maior diferença em relação aos projetos de deputados se deu em 1998, último ano da primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso -32 projetos do Executivo viraram lei contra 18 de deputados. A maior relação inversa se deu em 2001, penúltimo ano da segunda gestão FHC: 43 projetos de deputados viraram lei contra 29 de autoria do Executivo.
O líder da oposição na Câmara, Júlio Redecker (PSDB-RS), afirma que falta "coragem" a grande parte dos integrantes do Congresso em sua relação com o Executivo, e isso vem de vários governos, segundo ele.
"Talvez voltemos a esse assunto daqui a dez anos e ele continuará inalterado. Falta coragem a grande parcela dos membros do Congresso. Há uma complacência cívica do Parlamento na submissão ao Executivo. Parece que só se vive bem submisso ao governo."
Vale lembrar que, embora o Planalto influencie a pauta do Congresso, é também verdade que deputados e senadores também exercem influência na tramitação dessas propostas e não raro conseguem alterá-las, de modo que um projeto de lei dificilmente é aprovado como apresentado pelo Executivo. Em relação às medidas provisórias, isso também ocorre, embora em menor grau.
Para a professora do Departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Magna Inácio, "o controle de agenda é indiscutível" e "afeta a qualidade legislativa" na medida em que acelera a tramitação de propostas que exigiram maior tempo de debate. "O tempo de análise dos projetos é um recurso fundamental dos parlamentares", diz a professora, que tratou da relação entre Executivo e Legislativo em tese de doutorado.


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