Das 10 cidades com mais obras, só Olinda está regular; mudança também liberou gasto em fase eleitoral

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula dispensou consulta ao cadastro de inadimplentes para liberar dinheiro a cerca de 1.800 obras selecionadas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ontem, 9 dos 10 municípios mais beneficiados com obras de saneamento, habitação e urbanização de favelas, registravam problemas no cadastro que atesta a regularidade fiscal. Só Olinda (PE) estava regular.
O objetivo de dispensar a consulta ao cadastro foi eliminar obstáculos a obras consideradas importantes, informou o ministro Márcio Fortes (Cidades) à Folha. A pasta detém obras selecionadas em 158 das cidades mais populosas do país.
A mudança nas regras de repasses de verbas federais se deu por medida provisória e dois decretos editados por Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor na virada do ano.
O governo escolheu obras consideradas as mais importantes do PAC e determinou que elas seriam objeto de transferências "obrigatórias" de recursos públicos e, portanto, não ficariam sujeitas a exigências feitas às transferências "voluntárias" de verbas.
"A medida serve para resolver uma situação momentânea [de irregularidade fiscal] dos municípios, e as obras do PAC atendem a demandas de muitos desses municípios", afirmou Fortes. O ministério não dispõe de estimativa do percentual de cidades que poderiam sofrer bloqueio de repasses da União para obras do PAC por conta de pendências registradas no cadastro.
"A seleção de obras é suprapartidária", disse ele. Dos 10 municípios mais beneficiados com obras das Cidades, 7 são governados por partidos aliados ao Planalto. Juntos, recebem 53% do total dos repasses, contra 47% das cidades governadas pela oposição.
Pelo mesmo mecanismo legal em que torna sem efeito o cadastro de regularidade fiscal, o governo também garantiu que obras selecionadas do PAC não sofreriam restrições impostas pela lei eleitoral. Obras novas podem ser iniciadas depois de 5 de julho, no período de três meses que antecedem as eleições para prefeitos, conforme a Folha em 23 de março.
No site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) é possível acompanhar a situação fiscal dos municípios e dos Estados por meio do Cauc (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias). As certidões valem por apenas três dias. Um município pode estar regular em um dia e irregular na semana seguinte e vice-versa.
O registro de pendência em apenas um dos 13 itens que atestam a regularidade fiscal determina o bloqueio da assinatura de convênio e de repasses de verbas da União. Antes da regra especial editada para obras selecionadas do PAC, exceções eram previstas apenas para ações nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Segundo pesquisa feita pela Folha, 9 dos 10 municípios que mais receberão verbas do PAC por meio de transferências obrigatórias apresentavam entre uma e cinco pendências ontem. O desempenho era melhor em Rio de Janeiro, Nova Iguaçu (RJ), e São Paulo, com apenas um dos 13 itens de regularidade fiscal "a comprovar". A pior situação era de São Gonçalo (RJ), com cinco pendências.
Segundo o Tesouro, a transferência obrigatória de verbas federais a obras do PAC selecionadas pelo Planalto dispensa consulta ao Cauc, mas está condicionada a um termo de compromisso aprovado pela União, com metas e cronogramas de desembolso do dinheiro.


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