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TJ-SP aluga prédio por R$ 36 mi, mas não faz mudança
Adaptação para acomodar gabinetes de 126 desembargadores não foi concluída até hoje; prédio foi inaugurado em dezembro
Não foram cumpridos os prazos do contrato com o antigo Hilton Hotel, onde deverá funcionar a Seção de Direito Público do tribunal
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal de Justiça de São
Paulo alugou por R$ 36,1 milhões, pelo prazo de 54 meses, o
edifício do antigo Hilton Hotel,
na avenida Ipiranga. Inaugurou
em dezembro, mas ainda não
conseguiu instalar no local a
Seção de Direito Público.
Até poucos dias, uma placa
de bronze num cavalete improvisado no hall era o único vestígio de um controvertido negócio imobiliário. Não foram
cumpridos os prazos, faltou o
Habite-se e os donos do imóvel
já não são os mesmos que firmaram o contrato de locação
em 12 de julho de 2007.
O ex-presidente do TJ, Celso
Limongi, nega açodamento por
ter inaugurado o prédio sem a
conclusão da adaptação para
acomodar gabinetes de 126 desembargadores atualmente em
um prédio na avenida Paulista.
"O prédio do Hilton estava
no mercado. A reforma seria
suportada pelos proprietários.
Achei ótima a proposta. O prédio da Paulista ficou pequeno e
deteriorado", afirma.
O contrato foi assinado pelo
juiz Luiz Fernando Nishi com o
Condomínio Supercentro Paulistânia. No meio das obras, um
grupo espanhol assumiu o controle do condomínio.
Pelo contrato, todos os custos de adaptação seriam assumidos pelo condomínio, que
contratou a Horus Engenharia.
Entre julho e outubro, até
suspender os pagamentos, o
tribunal pagou dois aluguéis
mensais. Nos seis primeiros
meses, o tribunal pagaria aluguel ao condomínio e recuperaria esse valor nos seis meses seguintes, sem pagar aluguel.
O juiz José Maria Câmara
Júnior negocia o impasse. A seu
pedido, o Tribunal de Contas
do Estado instaurou processo,
ainda em fase de obtenção de
comprovantes. "Estamos fazendo todos os esforços para
viabilizar um termo aditivo e
receber uma obra adequada",
diz. Vários juízes não querem
trabalhar numa área deteriorada pela prostituição.
Nishi diz que "houve exploração política nas eleições".
"Foram feitos estudos para a
adaptação e o contrato previa
multa", diz o magistrado.
Fábio Bellini, presidente da
Horus, diz que "há pendências
por falta de definição do tribunal e decisões do condomínio".
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