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ROYALTIES
Petrobras questionou decisão de diretor investigado da ANP
DA SUCURSAL DO RIO
Por recomendação do diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor
Martins, a diretoria da agência voltou atrás, em 2007, de
uma decisão que havia tomado um ano antes e obrigou a
Petrobras a arcar com um
pagamento adicional de royalties de R$ 1,3 bilhão.
Martins é investigado pela
Polícia Federal por suposto
favorecimento a prefeituras
que pretendiam ampliar a
arrecadação com royalties.
Após a mudança de posição da agência, a Petrobras
decidiu ir à Justiça pedir a
revogação da decisão. Segundo a ANP, a estatal perdeu
nas duas primeiras instâncias e o caso está agora numa
câmara de conciliação de entes públicos da AGU (Advocacia Geral da União).
Em 2006, a agência decidiu alterar os critérios de cobrança dos royalties do campo de Marlim, na bacia de
Campos. A ANP concluiu
que a Petrobras realizou deduções indevidas com gastos
em investimentos no cálculo
de seu lucro auferido com a
produção de petróleo, o que
teria reduzido as contribuições devidas a União, Estados e municípios.
A estatal acatou a decisão e
pagou, à época, R$ 399 milhões adicionais referentes
ao período de 2002 a 2005.
Passado um ano, a ANP -por
recomendação de Martins-
determinou que os pagamentos retroagissem a 1998,
o que gerou a exigência do repasse extra de R$ 1,3 bilhão.
A ANP afirma que é "impossível que um diretor da
agência possa direcionar decisões para alterar valores de
participações governamentais [royalties] pagas a municípios", pois as decisões dependem de, no mínimo, três
votos convergentes.
(PEDRO SOARES)
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