ERILENE ARAÚJO
FREE-LANCE PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

Repousa na mesa do último superintendente da Sudene, Wagner Bittencourt, uma liberação de R$ 198 milhões para a CFN (Companhia Ferroviária Nacional) participar da construção da ferrovia Transnordestina. Bittencourt presidiu a CFN antes de assumir a autarquia em 26 de maio de 2000 -hoje ele é o responsável pela transformação da Sudene em agência e por seus projetos.
A liberação da verba do Finor (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) foi aprovada pelo Conselho da Sudene em dezembro de 1999, quando Bittencourt presidia a CFN, e só depende de a empresa entrar com sua parte no negócio para ser efetivada. A obra não está na lista das suspeitas da Sudene.
O cargo de Bittencourt no Ministério da Integração Regional após o fim da Sudene é o de secretário especial. Ele é o mais cotado para assumir a Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste).
Mas, segundo a medida provisória que extinguiu a Sudene e criou a Adene, ele não pode comandar o novo órgão.
O artigo 34 da MP diz que fica impedido de exercer cargo de direção quem, nos 12 meses anteriores à sua indicação, tiver mantido vínculo com empresa beneficiada por recursos da Sudene ou que tenha pedido de financiamento tramitando na autarquia.
A primeira etapa da obra está orçada em R$ 471 milhões. A execução deve começar em junho.
Em reunião no gabinete do vice-presidente Marco Maciel (PFL), em março, ficou definido que a CFN, concessionária da Malha Nordeste pertencente à Vale do Rio Doce, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e Taquari Participações, investirá R$ 100 milhões nessa etapa. Então, o dinheiro do Finor começa a ser liberado.
A CFN foi privatizada há quatro anos. No contrato o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ela se compromete a emprestar R$ 100 milhões para modernizar o trecho Salgueiro-Recife, com 595 km.
O governo de Pernambuco aportará R$ 120 milhões, para criar o ramal entre Parnamirim (PE) e Araripina (PE), com 100 km de extensão.
O BNDES vai indicar 18% do Imposto de Renda de 2000 e 2001 para o Finor, que aplicará a verba na Transnordestina. A expectativa é que cheguem aos cofres do Finor R$ 118 milhões vindos do banco. A decisão é de março.
Apesar de a malha ter sido privatizada, o Tesouro Nacional entrará com R$ 194 milhões nas duas etapas da execução do projeto -que deverá acabar em 2004.
Na segunda etapa, a CFN deverá investir mais R$ 96 milhões na construção do trecho Salgueiro (PE) - Missão Velha (CE).
Wagner Bittencourt foi indicado para a Sudene pelo deputado federal licenciado Sérgio Guerra (PSDB-PE). O tucano é ligado aos governadores de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), e do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB).
Guerra é amigo de Benjamim Steinbruch, um dos acionistas da CFN. Ele se licenciou para assumir a Secretaria de Projetos Especiais do governo de Pernambuco, que tem como principal tarefa obter recursos para a ferrovia.
A CFN arrendou a malha ferroviária nordestina em 1997, por R$ 15 milhões, prometendo concluir a Transnordestina em até três anos. Até agora, os projetos não saíram do papel por indefinições sobre o financiamento.
Em abril do ano passado, o governador Jarbas Vasconcelos disse que o Conselho de Administração da Vale do Rio Doce, acionista da CFN, teria aprovado o projeto e iniciaria as obras. Poucos dias depois, a informação foi negada.

Ação contra MP
O PSB e o PC do B ingressaram ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação direta de inconstitucionalidade contra a MP que extingue a Sudene e a Sudam e cria agências de desenvolvimento para as regiões.
Para o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), a MP infringiu exigências constitucionais: só uma lei específica poderia criar uma autarquia. A lei, disse, poderia estar sob forma de MP, mas uma única medida não poderia criar duas autarquias.
Segundo ele, o governo precisa de autorização do Congresso para criar os fundos. Depois, seria necessária lei complementar -que também deve passar pelo Legislativo. Ele afirmou que seu partido apóia, apesar do questionamento, a reformulação da Sudene.


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