São Paulo, quarta-feira, 09 de junho de 2004
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UNIÃO X ESTADOS RS vai ao STF pedir redução de parcela de dívida O governo gaúcho entrou com ação cautelar contra o governo federal no STF (Supremo Tribunal Federal) para reduzir as parcelas mensais da dívida do Estado com a União. A ação argumenta que o limite estabelecido na renegociação da dívida é de 13% da receita líquida, mas atualmente o Estado paga até 18%. É pedida a retirada, da base de cálculo, da dívida do financiamento do Proes (Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado), programa que reestruturou o Banrisul em 1998. Até ontem à tarde, o STF não havia concedido a liminar pedida na ação. O governador Germano Rigotto (PMDB-RS) disse que a decisão de recorrer ao STF se deu em razão da avaliação de que é inconstitucional o comprometimento de índice superior a 13% mensais. A AGU informou ontem que não se manifestaria por ainda não ter sido intimada. Texto Anterior: Tributária: Destaque do PL cai, e texto vai a plenário na Câmara Próximo Texto: Investigação: Ministério Público não encontra dólares na casa de ex-secretário paulistano Índice |
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