|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ELETROPAULO
Mudança de critério foi exigidapela empresa para assinar o contrato de concessão da ex-estatal paulista
Aneel cede e Light obtém reajuste de tarifa
CRISTIANA NEPOMUCENO
da Sucursal de Brasília
A Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica) vai rever os critérios para a concessão da tarifa social (com desconto) aplicada aos
consumidores que gastam até 170
kw/h de energia, afirmou ontem
José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da agência.
A revisão dos critérios é uma
exigência da Light para assinar o
contrato de concessão da Eletropaulo Metropolitana.
O contrato, que era parte integrante do edital de privatização da
Metropolitana, determina que a
revisão da tarifa seja feita quatro
anos depois da assinatura do documento.
"É uma questão de ser justo.
Vamos rever esses critérios de
desconto para os consumidores de
baixa renda. Esse assunto já foi
ajustado com a área da Fazenda e
será aplicada uma correção."
O diretor-geral disse que os critérios para a concessão da tarifa já
foram revistos para todas as concessionárias de energia do país.
"E será feito também para as de
São Paulo", disse Abdo. Ele afirmou que a revisão só não pode ser
feita se ocasionar ganhos adicionais de receita.
A Light, por meio de sua subsidiária Lightgás, comprou 29,80%
do capital da Metropolitana por
R$ 2,066 bilhões. Ela foi a única
interessada na venda da estatal.
O leilão de privatização foi feito
em 16 de abril e a assinatura do
contrato de concessão estava marcada para o último dia 29.
Dois dias antes da assinatura, os
diretores da Light foram à Aneel
pedir a revisão dos critérios de
concessão da tarifa social.
A agência não quis rever os critérios e os diretores da Light não
compareceram à assinatura do
contrato. A nova data de assinatura foi marcada para segunda-feira.
Caso a Light se recuse a assinar o
contrato, perderá a concessão da
Metropolitana, disse Abdo.
"A outorga só terá eficácia com
a assinatura do contrato." Se não
houver a assinatura, o governo
paulista terá de fazer outro leilão
para vender a Metropolitana.
Após a venda a um novo concessionário e após a assinatura do
contrato, o governo paulista terá
de devolver à Light os R$ 2,066 bilhões que a empresa já pagou pela
Metropolitana.
O diretor da Aneel
não explicou se o dinheiro seria
devolvido ou não com correção.
Abdo disse que a Light ainda não confirmou "oficialmente" a presença na solenidade de assinatura
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
|
