DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília


A reação contrária à proposta de extinção da Justiça do Trabalho levou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a intervir no projeto do relator da reforma do Judiciário, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Uma nova proposta está em discussão, mantendo a estrutura de tribunais que o relator quer abolir.
Pela proposta de Temer, a Justiça do Trabalho sofrerá apenas algumas alterações em sua estrutura. Mesmo os juízes classistas podem ser preservados, com novo nome.
"Houve muita confusão com relação ao relatório de Aloysio. Mantivemos a denominação de Justiça do Trabalho como Justiça especializada. Ficaria difícil quebrar esse símbolo", afirmou Temer, depois da reunião com Nunes Ferreira e os sub-relatores da reforma.
O relator negou que tenha feito acordo para mudar o seu texto. "Estou convencido de que a minha proposta é a melhor. Vou analisar a proposta de Temer com carinho", afirmou. Hoje haverá nova rodada de negociação.

Prioridade
A votação em primeiro turno da reforma do Judiciário ainda neste semestre é a prioridade de Temer. "Resolvi entrar nesse assunto para tentar manter o cronograma", disse o presidente da Câmara.
Um dos itens da nova proposta poderá significar a manutenção dos juízes classistas, caso os juízes de conciliação -a serem criados- sejam pagos pela União.
A junta de conciliação, formada por representantes de entidades patronais e de empregados, seria a primeira instância para tentar solucionar a disputa trabalhista, de acordo com o projeto.
Temer, Nunes Ferreira e o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), defenderam na reunião que os juízes de conciliação sejam pagos pelos sindicatos. "Caso contrário, seria manter os juízes classistas", afirmou Inocêncio.
Pela nova proposta, as juntas de conciliação, já previstas pelo relator, deverão fazer parte da Justiça do Trabalho. Serão criados juizados especiais, como prevê Nunes Ferreira, e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) será transformado em uma câmara do trabalho que funcionará no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ainda segundo a proposta em discussão, ficam mantidos os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), em menor número, no entanto. Atualmente há TRTs funcionando em 24 Estados.
"Reduzir o número é teoricamente razoável, mas não vejo como isso pode acontecer politicamente", disse Nunes Ferreira. Segundo ele, os deputados e os senadores não votarão uma lei que acabe com tribunais em seus Estados.
"Deputado não consente que se feche nem posto fiscal no Estado. Vão aprovar isso? Essa é a realidade", argumentou o relator. Pela proposta de Nunes Ferreira, os TRTs serão extintos e serão formadas varas especiais que funcionarão na Justiça Federal.
Apesar de defender sua proposta original, o relator afirmou que vai procurar o melhor caminho para aprovar a reforma.
"Não há beco sem saída para político. Se não conseguir aprovar o ideal, vou procurar um caminho viável", disse Nunes Ferreira.

Justiça do Trabalho
O ministro da Justiça, Renan Calheiros, condenou ontem a proposta de extinção da Justiça trabalhista, particularmente do TST.
"A Justiça do Trabalho é a Justiça dos mais pobres, dos mais necessitados, das pessoas que efetivamente precisam da prestação jurisdicional. Ela não pode acabar", disse Calheiros, ainda sem saber das mudanças na proposta de Ferreira em discussão no Congresso.
Para ele, "não há como transferir a competência do TST para o Superior Tribunal de Justiça", conforme propõe Nunes Ferreira.
Calheiros é o segundo ministro de Estado a sair em defesa da Justiça do Trabalho. Francisco Dornelles (Trabalho) afirmou recentemente que a sua extinção representaria um retrocesso.
Calheiros condenou, "em caráter pessoal", o fim da Justiça trabalhista após receber o presidente do TST, ministro Wagner Pimenta.