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Miguel Reale Júnior, que se demitiu do Ministério da Justiça

O presidente Fernando Henrique Cardoso aceitou ontem o pedido de demissão do ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, e anunciou como seu substituto o atual secretário de Direito Econômico do ministério, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro. O ex-ministro entrega oficialmente o cargo hoje, ao chegar a Brasília.
Reale Júnior, sétimo titular da nos dois mandatos de FHC, pediu demissão após ter sido desautorizado pelo presidente a levar adiante a proposta de intervenção federal no Espírito Santo, aprovada na semana passada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
O ex-ministro conversou com o presidente por telefone ontem à noite. FHC afirmou que não havia motivo para a decisão, porque a confiança do ministro não teria sido quebrada. Como Reale Júnior insistiu em entregar o cargo, o presidente aceitou a demissão.
FHC conversou ontem com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Segundo Brindeiro, o presidente teria dito que a intervenção era inviável politicamente e o teria convencido a desistir de apresentar o pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Após a audiência, Brindeiro foi autorizado por FHC a convocar uma entrevista para anunciar a sua desistência e dizer que o governo adotará uma alternativa: promover uma força-tarefa com o apoio da PF, semelhante à que foi criada para atuar no Rio.
Na última quinta-feira, Reale Júnior encaminhou a Brindeiro um relatório aprovado pelo CDDPH sobre a intervenção no Espírito Santo, segundo o qual autoridades do Executivo e Legislativo estariam envolvidas com o crime organizado e grupos de extermínio ou seriam omissas.
Na quinta-feira, Brindeiro afirmou que a sua tendência seria encaminhar o pedido ao STF para aprovação do decreto de intervenção. Ontem, ele disse que tem dúvidas sobre a viabilidade jurídica. "Eu entendi que há inviabilidade jurídica, mas também suspeitava da inviabilidade política por razões óbvias."
Brindeiro disse que FHC e ele consideram a intervenção inviável politicamente porque ela não seria concluída antes da posse do novo governador e eventualmente ele teria que ser afastado.
O procurador-geral, que aprovou o pedido de intervenção no conselho, do qual faz parte, negou que tenha mudado de opinião. Ele disse que se declarou em princípio favorável porque não poderia desrespeitar uma decisão do conselho. A intervenção fica descartada porque somente Brindeiro poderia enviar o pedido ao STF.
Reale Júnior, 58, assumiu o ministério em 3 de abril. É segundo suplente do senador e candidato ao Planalto José Serra (PSDB).



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