|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CAMPO MINADO
Presidente do Supremo considera que não há "fatos concretos" que justifiquem a medida definida pela CPI da Terra
STF suspende a quebra de sigilos do MST
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, concedeu liminares
ontem suspendendo a quebra dos
sigilos fiscal e bancário das duas
principais entidades ligadas ao
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
No mês passado, deputados e
senadores que integram a CPI da
Terra no Congresso haviam aprovado a quebra dos sigilos da Anca
(Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e da Concrab
(Confederação das Cooperativas
de Reforma Agrária do Brasil).
Como não existe juridicamente,
o MST recebe dinheiro de doações e convênios, inclusive do governo federal, por meio dessas entidades. A não-oficialização foi
uma forma que o movimento dos
sem-terra encontrou para evitar
eventuais intervenções.
Jobim economizou palavras em
sua decisão de ontem. Afirmou
que "o pedido" dos advogados do
MST "tem plausibilidade jurídica" e que "é vedada a quebra de sigilos fiscal e bancário com base
em matéria jornalística".
Jobim, porém, deixou claro o
caráter "precário" de sua decisão,
que poderá ser reexaminada com
o recebimento de "outras informações". Por enquanto, segundo
ele, não há "fatos concretos" que
justifiquem a quebra. Durante o
recesso do Judiciário, é atribuição
do presidente do STF analisar todos os pedidos de liminar.
Os dois mandados de segurança
com pedido de liminar foram impetrados no Supremo no início da
semana por advogados ligados ao
MST liderados pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh
(PT-SP). A decisão provisória vale
até que seja julgado o mérito da
questão, ainda sem data definida.
A CPI da Terra não pretende recorrer agora da decisão. A comissão já recebeu alguns documentos
do Banco Central, mas está mantendo tudo sob sigilo.
O argumento de Greenhalgh,
aceito pelo presidente do STF, é
que o pedido de quebra teve como base apenas notícias veiculadas pela mídia, principalmente
recortes de jornais e revistas.
Reação
"Quem teme a quebra de sigilos
acaba confessando que tem algo a
esconder", afirmou ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR),
presidente da CPI da Terra.
De acordo com ele, a comissão
irá aguardar a decisão final do Supremo. "A quebra não foi pedida
por causa de notícias de jornais.
Temos argumentos sólidos, como, por exemplo, a comprovação
de repasses superfaturados do governo para essas entidades."
Ontem, a coordenação nacional
do MST não quis comentar a decisão do STF. À época da quebra
de sigilos pela CPI, rotulou de
"paranóia" a versão da bancada
ruralista do Congresso, ligada aos
fazendeiros, de que o movimento
utiliza dinheiro do governo para
custear invasões de terra.
A assessoria de imprensa do
MST só afirmou que Greenhalgh
falaria sobre o caso. O deputado
petista é um defensor histórico do
movimento. Recentemente, ele
atuou em prol de José Rainha Júnior, líder dos sem-terra na região
do Pontal do Paranapanema (extremo oeste de São Paulo). A reportagem da Folha não conseguiu localizar Greenhalgh.
Texto Anterior: Toda Mídia - Nelson de Sá: O crescimento Próximo Texto: Dirceu não lidera nem office-boy, afirma Stedile Índice
|