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LEGISLAÇÃO
CCJ do Senado veta candidatos com "ficha suja"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do
Senado aprovou ontem a
alteração da Lei de Inelegibilidades, a fim de proibir que candidatos com
"ficha suja" disputem as
eleições.
O presidente do Senado,
Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN), chegou a
anunciar que colocaria a
proposta em plenário ainda hoje. Na reunião de líderes, porém, a idéia foi
descartada. O projeto também terá que passar pela
Câmara.
O texto aprovado na
CCJ é resultado da junção
de 21 projetos, apresentados nos últimos quatro
anos. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi
o responsável pela elaboração do parecer. O principal ponto do projeto determina que políticos condenados em primeira ou
única instância judicial sejam impedidos de disputar
eleições. Hoje, a lei prevê a
necessidade da condenação em todas as instâncias.
"A sociedade não agüenta mais a situação atual.
Por isso, precisamos tomar uma providência",
disse Torres.
A votação na CCJ foi
simbólica e contou com a
presença de apenas 8 de
seus 23 integrantes. A comissão também aprovou o
pedido de urgência para a
apreciação do projeto pelo
plenário da Casa.
Só a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), se
manifestou contra a proposta. "Não sei como podemos aprovar uma matéria que se contrapõe à presunção da inocência", disse Ideli, que, não estava
presente no momento da
votação.
(ADRIANO CEOLIN)
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