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REFORMA SOB PRESSÃO
Eles insistem na aposentadoria integral para futuros magistrados e na paridade entre ativos e inativos
Depois de subteto maior, juízes pedem mais
FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO
Lideranças do Judiciário reunidas ontem num seminário no Rio
deixaram claro que a aprovação
do subteto salarial na votação da
reforma previdenciária não apaziguou os juízes brasileiros.
Representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Anamatra (Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) afirmaram que continuarão lutando
por aposentadoria integral e por
paridade na aposentadoria de futuros juízes e servidores.
No modelo dos fundos de pensão como forma de complementar a aposentadoria, querem assegurar que seja definido o valor do
benefício -e não o valor da contribuição, como estipula a emenda aprovada na Câmara.
"Queremos integralidade e paridade, ainda que seja sob a forma
de um fundo de previdência com
um benefício definido -e não
uma contribuição definida", afirmou o presidente da Ajufe, Paulo
Sérgio Domingues.
"Se for para ser um fundo de
pensão, queremos o benefício definido. Não podemos deixar servidores e juízes com uma loteria",
reforçou Hugo Cavalcanti Melo
Filho, coordenador de Justiça do
Trabalho da AMB.
Algumas entidades chegaram a
programar uma greve para a semana da votação da reforma, mas
negociaram com o governo e suspenderam a paralisação.
As entidades reconheceram a
vitória obtida com a aprovação,
na Câmara dos Deputados, do
subteto salarial para juízes estaduais de 90,25% do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal). Não pouparam, porém,
críticas ao governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O governo fez uma opção clara
de governar com a simpatia e beneplácito dos grupos financeiros
internacionais", afirmou o presidente da Anamatra, Grijalbo Fernandes Coutinho.
Segundo ele, o governo consegue reunir o pior da esquerda -o
totalitarismo de algumas correntes stalinistas- e o pior da direita
-a política neoliberal. Para Coutinho, o governo "aposta na fragilidade do Judiciário, para que nenhum controle seja permitido sobre seus atos políticos".
O presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio, Miguel
Pachá, disse que "o Poder Judiciário não foi, não será e não é contra
a reforma", mas destacou que os
juízes não podem ser considerados "responsáveis pela quebradeira da Previdência".
Pachá criticou também a comparação feita pelo presidente Lula
entre a idade de aposentadoria de
um juiz e a de um cortador de cana. "Esses usineiros, felizes, tranquilos, efetuando passeios com
aviões particulares, [são] responsáveis, eles sim, pela quebra da
Previdência", disse.
Cerca de 400 pessoas assistiram
ao seminário, promovido pela
Emerj (Escola da Magistratura do
Estado do Rio), pela Amaerj (Associação de Magistrados do Estado do Rio) e pelo Tribunal de Justiça para debater a reforma previdenciária.
Isenção até R$ 5.000
O presidente do TST (Tribunal
Superior do Trabalho), ministro
Francisco Fausto, disse que o desconto de 11% da contribuição previdenciária só deveria atingir a
parcela de salário do servidor inativo que ultrapassar R$ 5.000. Para ele, quem recebe menos do que
isso "ganha pouco" e, por isso, deveria ficar isento. A reforma prevê
isenção até R$ 1.200 nos Estados e
R$ 1.440 na União.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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