Sebastião Teixeira Chaves sofrerá processo por acusação de integrar fraude

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO VELHO

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir processo disciplinar e de controle administrativo contra o desembargador de Rondônia Sebastião Teixeira Chaves e ordenou seu afastamento da presidência do Tribunal de Justiça do Estado por evidências de ligação com esquema de desvio de recursos da folha de pagamentos da Assembléia Legislativa.
Chaves tem 15 dias para se defender de acusações de condutas irregulares, no processo disciplinar. Após receber sua defesa prévia, o CNJ irá deliberar se o afasta do cargo durante a apuração. Ontem, Chaves depôs ao Superior Tribunal de Justiça por quatro horas e meia, a portas fechadas, porque a apuração tramita em segredo.
Ele poderá ser punido se o conselho entender que as acusações são procedentes. A pena máxima é a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O CNJ não tem poder de decretar perda do cargo, mas pode pedir a abertura de processo para isso.
O governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol (PPS), 47, criticou ontem o governo federal por não ter feito uma intervenção no Estado três anos atrás, quando ele tinha acabado de assumir o cargo.
Rondônia vive uma crise institucional após a Polícia Federal ter prendido, na semana passada, o presidente do TJ e o presidente da Assembléia Legislativa, Carlão de Oliveira (PSL), além de outras 22 pessoas acusadas de desvios.


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