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São Paulo, terça-feira, 09 de setembro de 2003
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REFORMA AOS PEDAÇOS Governador não quer que Cide seja repartida com municípios Alckmin articula para obter compensação de R$ 270 mi
JULIA DUAILIBI DA REPORTAGEM LOCAL A possibilidade de queda de receita para o Estado de São Paulo, com a mudança de cobrança do ICMS da origem para o destino, fez com que o governador tucano Geraldo Alckmin começasse a se articular para minimizar as perdas e garantir, pelo menos, R$ 270 milhões por ano com a aprovação da reforma tributária na Câmara. Para isso, o governo paulista pretende brigar nas próximas semanas para alterar o projeto em dois pontos considerados fundamentais: a isenção de parte do pagamento do Pasep e a não-repartição da Cide com os municípios. Nos cálculos do tucano, São Paulo pode ganhar até R$ 180 milhões com a retenção de até 40% do Pasep -contribuição pela qual a União arrecada cerca de R$ 2 bilhões ao ano- recolhidos no Estado e destinados ao BNDES. "É uma maneira correta de corrigir a distorção que existe hoje. É uma medida que afeta de maneira homogênea Estados e municípios", disse o secretário da Fazenda do Estado, Eduardo Guardia. Para o deputado Walter Feldman (PSDB), um dos principais articuladores de Alckmin na Câmara, a isenção de pagar o Pasep representa mais recursos líquidos para o Estado. "Vamos batalhar por ele. Para nós, pode ser até melhor que a Cide", disse. O governador quer que os 25% da receita da Cide (tributo sobre combustíveis) que a União pretende repartir com os Estados não seja dividida com os municípios. Renderia cerca de R$ 90 milhões para São Paulo. "Os municípios não ganham praticamente nada com isso", disse Feldman. Ontem Alckmin encontrou-se no Palácio dos Bandeirantes com o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para quem disse que seu apoio à reforma dependerá de mudanças no texto base. Ouviu de Rebelo que ainda há espaço, antes da votação em segundo turno, para atender a uma das demandas do governo paulista: a inclusão dos bens de capitais no fundo de compensação das perdas com a Lei Kandir (que desonera as exportações). "Vamos manter essa linha de procurar negociar para aprovar a reforma", disse Rebelo. Interpretações Alckmin também reclamou da mudança da alíquota interestadual do ICMS, que passaria dos 7% e 12% atuais para 4% num prazo de 11 anos. O texto, para ele, não é claro: ao falar que a alíquota máxima será de 4%, daria espaço para a existência de alíquota zero, o que causaria um prejuízo de até R$ 5 bilhões para o Estado. Alckmin quer derrubar a palavra "máxima" do projeto. O governador está bastante insatisfeito com o texto aprovado em primeiro turno. Logo depois da votação, na madrugada de quinta-feira, ele começou a se empenhar pela alteração do projeto. Ligou para os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). Falou também com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). Segundo a Folha apurou, Alckmin afirmou que a reforma deixa São Paulo com "as mãos e os pés atados". "Daqui a 11 anos, São Paulo não tem mais como andar se a reforma for mantida desse jeito", teria dito a interlocutores. Mais incentivos As dúvidas em relação ao projeto não param aí. O governo suspeita de que o texto abra uma brecha para que impostos estaduais sejam usados na concessão de incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, cujos benefícios foram prorrogados por mais dez anos. "Se o governo federal e os outros deputados não perceberam que estão prejudicando os Estados e comprometendo a reforma, aí não vai ser o problema do lobby de Manaus, mas a ignorância total", disse o deputado tucano Julio Semeghini (SP). A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) concorda que foram cometidos erros em cima da hora na discussão do texto. Na avaliação dos técnicos do governo paulista, as decisões do órgão colegiado dos Estados, que definirá os produtos que serão cobrados em cada alíquota, também terão de ser unânimes para que ninguém saia prejudicado. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Prefeitos reclamam mais R$ 7 bi na reforma Índice |
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