RANIER BRAGON
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes do governo na Câmara dos Deputados montaram ontem a estratégia para tentar encerrar até amanhã a votação em primeiro turno da reforma tributária, que teve seu texto-base aprovado na semana passada. Eles vão levar ao presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), argumentos regimentais para reduzir as cerca de 50 emendas ao texto para, no máximo, dez.
As propostas de mudança feitas ao relatório de Virgílio Guimarães (PT-MG), quase todas de autoria de PSDB e PFL, se dividem em 42 emendas aglutinativas, que sugerem alterações a determinado ponto da proposta, e oito destaques de bancada, que pedem a supressão de determinado ponto.
Caso todas as emendas fossem a plenário, elas teriam que ser votadas nominalmente, uma a uma. No caso dos destaques, o governo teria que assegurar o voto de 60% dos deputados, 308 de 513, para evitar a alteração. No caso das aglutinativas, o autor da emenda (a oposição, em sua maioria) teria a responsabilidade de assegurar os 308 votos para alterar o texto. Com isso, seria impossível encerrar a votação ainda nesta semana.
Assessores jurídicos dos líderes governistas passaram o dia de ontem analisando as emendas e montando os argumentos regimentais para que a Mesa da Câmara rejeite, sem colocar em votação, grande parte delas.
Segundo eles, muitas são coincidentes entre si e várias outras não atendem ao requisito de serem aglutinativas, ou seja, de reunir duas ou mais propostas entre as mais de 400 emendas enviadas à comissão especial da Casa que discutiu o assunto. "Estão subvertendo a idéia da emenda aglutinativa", afirmou o deputado Professor Luizinho (PT-SP).
Assim que a reforma for aprovada totalmente em primeiro turno, abre-se o prazo de cinco sessões ordinárias para a votação em segundo turno, prevista para ocorrer ou no dia 17 ou no dia 23.
Apesar do enxugamento das emendas, o governo deve aceitar fazer pelo menos três alterações no texto para atender a aliados e a oposição, principalmente o PSDB. O Fundo de Desenvolvimento Regional passaria a abranger, além do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a região noroeste do Rio de Janeiro (pressão do PL) e o semi-árido de Minas Gerais (pressão do tucano Aécio Neves).
Superada a etapa da Câmara, a intenção de líderes governistas no Congresso é trabalhar para que a prorrogação da CPMF (imposto do cheque) e da DRU (desvinculação que permite o uso livre de 20% das receitas federais), pontos de honra do governo, não sejam aprovados isoladamente, deixando o resto em tramitação.


Texto Anterior: Prefeitos reclamam mais R$ 7 bi na reforma
Próximo Texto: Ciro propõe ampliar fundo de R$ 2,5 bi
Índice