Ideia é antecipar R$ 900 mi com venda de papéis lastreados em créditos do governo

Recursos serão destinados a investimentos do Estado em ano eleitoral; projeto não põe em risco pagamento de dívidas, declara governo

CATIA SEABRA
JOSÉ ERNESTO CREDENCIO
DA REPORTAGEM LOCAL

Atrás de recursos para sua ambiciosa meta de investimentos em meio à crise, o governador de São Paulo, José Serra, enviou à Assembleia Legislativa projeto que permite emissão e venda de títulos no mercado para antecipação de cerca de R$ 900 milhões em créditos que tem a receber.
Inspirado no modelo adotado no Rio Grande do Sul, o projeto possibilita que o governo receba, ainda este ano e de uma só vez, créditos cujo o pagamento seria diluído em até dez anos. Com a medida, o Estado antecipará, por exemplo, o recebimento de dívidas que, no ano passado, foram parceladas dentro do PPI (Programa de Parcelamento do Incentivado).
Os recursos serão destinados ao programa de investimentos do Estado em 2010. O governo planeja investir R$ 42,5 bilhões entre 2009 e 2010.
Segundo projeto na Assembleia, a antecipação de recebíveis requer a criação de uma empresa (uma sociedade de propósito específico), controlada pelo Estado, a qual será cedido o direito a créditos com previsão de pagamento parcelado.
Esse ativo -chamado de "direitos creditórios"- servirá como garantia para a emissão de títulos. Ou seja: essa empresa vende hoje as debêntures sob a promessa de que resgatará os papéis à medida que o contribuinte pague as parcelas da dívida com Estado, sejam tributárias ou não.
Para obter adiantamento, o governo, no entanto, cobrará menos do que receberia ao final do parcelamento. Os papéis serão avaliados segundo seu valor de face - descontado o juro de 1% mensal aplicado às prestações - para que fiquem atraentes ao mercado.
"É a venda de fluxo futuro por valor presente", explicou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Segundo o secretário, a ideia é que apenas metade das debêntures seja lançada em mercado. O restante ficará com o governo para lastrear as operações da empresa. Para evitar problemas legais, o projeto ressalta que a cobrança das dívidas tributárias continuará a cargo da Procuradoria do Estado.
"Não estamos transferindo a propriedade dos créditos. Mas apenas cedendo o direito de recebimento. Se o contribuinte não pagar, quem cobra é o Estado", afirmou Mauro Ricardo.
No Rio Grande do Sul, o Estado é acionado quando o contribuinte deixa de pagar a prestação por dois meses. Segundo o presidente da Caixa de Administração da Dívida Pública do RS, Leonildo Migon, lá as operações se restringem a direitos creditórios do ICMS. Em São Paulo, porém, o conceito será mais amplo.
Como é proibida a antecipação de receitas no país, o texto explicita que as operações se restringem a dívidas passadas. No ano passado, o governo renegociou cerca de R$ 7,8 bilhões. Excluída a parte que cabe aos municípios, teria direito a R$ 4,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões pagos à vista.


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