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TSE cassa mandato de governador do TO, mas 2º não assume
Marcelo Miranda (PMDB) e o vice, Paulo Antunes (PPS), têm de deixar cargo; tribunal determina que haja eleição indireta
O peemedebista afirma que "acata" a decisão do tribunal e que secretários colocaram os cargos à disposição do interino, Carlos Gaguim
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) confirmou na noite
de ontem, por unanimidade, a
cassação do mandato do governador do Tocantins, Marcelo
Miranda (PMDB), e de seu vice,
Paulo Sidnei Antunes (PPS),
por abuso de poder político em
2006, quando Miranda foi reeleito. Eles terão de deixar o cargo imediatamente.
O tribunal reafirmou a determinação de que haja novas eleições, que serão indiretas, por
faltar menos de dois anos para
o final do mandato, a serem
realizadas pela Assembleia Legislativa. Enquanto as eleições
não ocorrem, o Estado será comandado pelo presidente do
Legislativo local, Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, ficou de enviar entre ontem e hoje ofícios para o TRE (Tribunal
Regional Eleitoral) do Tocantins e para a Assembleia Legislativa do Estado, para que sejam informados da decisão.
Miranda disse à Folha que
"respeita" e "acata" a decisão
do TSE que manteve sua cassação. "Entendo que a Justiça é
soberana. Respeito e acato a
Justiça dos homens, mas quero
dizer que tudo que fizemos foi
pensando no benefício do povo
tocantinense", afirmou.
Ontem à noite, Miranda disse que todos os secretários colocaram os cargos à disposição
do governador interino.
Os ministros entenderam
que, como Miranda foi eleito
ainda no primeiro turno, a
maioria dos votos do Tocantins
se tornou nula, tornando a eleição de 2006 "prejudicada".
A decisão é diferente da que
cassou os ex-governadores
Jackson Lago (MA) e Cássio
Cunha Lima (PB) -quando os
segundos colocados foram empossados- exatamente porque
no caso deles a eleição foi definida em segundo turno.
O TSE julgou e negou ontem
quatro recursos, tecnicamente
chamados de embargos de declaração. Eles questionavam
possíveis omissões, contradições ou obscuridades no julgamento que cassou o mandato
de Miranda em 26 de junho.
Três deles foram propostos
por partidos ligados a Miranda
e pelo próprio governador. O
outro foi de iniciativa de José
Wilson Siqueira Campos
(PSDB). Ele foi o segundo colocado nas eleições de 2006 e
queria tomar posse. Governador do Tocantins por três oportunidades, Campos, 81, foi derrotado em 2006 por Miranda,
seu antigo aliado político.
A ação que levou à cassação
de Miranda foi proposta por
Campos. Ele afirmou que Miranda criou milhares de cargos
comissionados em época de
eleições, doou lotes, óculos,
cheques, além de realizar consultas médicas gratuitas também em período eleitoral.
Ontem, o relator do caso, ministro Felix Fischer, se limitou
a debater questões técnicas,
não retomando o mérito do julgamento. A defesa de Miranda
alegava falta de provas para ligar os atos do governador ao
possível benefício eleitoral.
A cassação foi proposta sob o
argumento de que houve prática de diversos crimes, como
uso abusivo de meios de comunicação e compra de votos. Em
seu voto de junho, Fischer, no
entanto, entendeu que as provas mostram apenas a prática
de abuso de poder político, suficiente para levar à cassação
do mandato de Miranda.
"[Marcelo Miranda] participava dos eventos, inaugurando
obras e assinando convênios e
até mesmo distribuindo cheques", afirmou Fischer. Miranda é o quinto governador cassado pelo TSE. Além de Lago e
Cunha Lima, perderam o mandato Flamarion Portela (sem
partido-RO), em 2004, e Mão
Santa (PMDB-PI), em 2001.
Colaborou a Agência Folha, em Palmas
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