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Julgamento de Battisti deve se "alongar", afirma Mendes
STF decide hoje, a partir das 9h, se julga ou não o pedido de extradição do italiano
Os nove ministros que vão definir o caso estão divididos e tendência é que prevaleça a visão de que a concessão de refúgio deve ser ignorada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
O futuro do ex-militante de
extrema-esquerda italiano e
hoje refugiado Cesare Battisti,
54, deverá ser definido hoje pelo Supremo Tribunal Federal, e
a decisão sobre o eventual julgamento do pedido de extradição deve ser demorada, previu
o presidente do STF, ministro
Gilmar Mendes.
"É um caso juridicamente e
politicamente importante. O
tribunal vai conduzir com a
adequada seriedade. Vamos começar às 9h, pois temos a expectativa de que o debate eventualmente se alongue." O ministro esteve no Rio para a missa de sétimo dia do colega Carlos Alberto Menezes Direito.
O Supremo definirá se julga
ou não o pedido de extradição:
pela lei em vigor, a concessão
de refúgio impede o julgamento da extradição. Em 2007, o
STF interpretou assim ao apreciar pedido semelhante, referente ao ex-membro das Farc
(Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) Olivério Medina, que, como Battisti, tinha
refúgio. O status de refugiado é
concedido pelo Executivo, e a
extradição, pelo Judiciário.
Preso no Brasil à espera de
julgamento desde março de
2007, Battisti já estaria livre se
o STF, à época da concessão do
refúgio assinada pelo ministro
Tarso Genro (Justiça), tivesse
confirmado sua jurisprudência.
O relator do caso, ministro
Cezar Peluso, decidiu levar o
tema ao plenário. O caso é polêmico e põe de lados opostos
Brasil e Itália -onde ele foi
condenado à prisão perpétua.
O destino de Battisti está nas
mãos de nove ministros do STF
(Celso de Mello se declarou impedido) e eles estão divididos.
Parte acredita que é necessário
julgar o processo de extradição,
ignorando a concessão do refúgio. A tendência até ontem era
de que esta visão deverá prevalecer.
Outros ministros acreditam
que a jurisprudência foi firmada há pouco tempo, com a composição da corte praticamente
igual à de hoje e que não deve
ser modificada. Um deles disse
que, se fosse o relator, teria decidido monocraticamente o caso e Battisti já estaria solto.
Ex-integrante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), um dos muitos grupos
subversivos que atuaram na
Itália nos anos 70, Battisti foi
condenado, em 1993, por autoria ou coautoria em quatro assassinatos. Ele nega. Diz ser
perseguido politicamente pela
Itália, país que ele afirma não lidar bem com seu passado.
A concessão do refúgio em janeiro contrariou decisão anterior do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão subordinado a Tarso e que considerou os crimes cometidos por
Battisti comuns, e não políticos, como alega a defesa do italiano e como expressou o ministro em seu despacho.
O entendimento do Conare
foi similar ao dos tribunais da
Itália, da França e da Corte Europeia de Direitos Humanos.
Ontem, Tarso limitou-se a dizer que sua posição é sabida.
"Minha expectativa já manifestei. A jurisprudência que o país
adotou até agora, que baseou
meu despacho, será mantida."
Se o STF entender que o crime é comum e autorizar a extradição, restará aos ministros
uma outra análise: "O presidente Lula é obrigado a entregar o extraditando ao Estado
requerente ou ele tem a opção
de mantê-lo no Brasil?"
NA TV - Julgamento de Battisti TV Justiça (canal 53-UHF, canal 117 da SKY, canal 6 da NET, canal 69 da TVA), a partir das 9h
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