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TCE ignorou 7 pareceres sobre Nossa Caixa
Tribunal de Contas aprovou contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, com associação investigada por polícia e promotores
Para justificar contratação
direta, banco se baseia em
trecho da lei sobre empresas
sem fins lucrativos ou de
inquestionável reputação
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo ignorou sete pareceres de técnicos
da própria instituição e aprovou por unanimidade um contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, firmado entre a Nossa
Caixa e a Asbace -associação
de bancos estatais investigada
pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
A decisão do TCE, a quem cabe fiscalizar atos do Executivo e
de empresas públicas, serviu de
esteira para que outros quatro
contratos da estatal com a Asbace fossem celebrados na seqüência, todos sem licitação.
Sem infra-estrutura para a
execução dos serviços, a associação subcontratou empresas,
em acordos que não são submetidos ao tribunal de contas.
A Asbace está sob suspeição
desde junho, quando a polícia e
a Promotoria do Distrito Federal deflagraram a Operação
Aquarela, que prendeu o ex-presidente da associação e do
BRB (banco estatal de Brasília)
Tarcísio Moura e o ex-secretário-geral e principal homem da
entidade, Juarez Cançado.
Foi apontado um rombo de
R$ 50 milhões dos cofres do
BRB. Para a polícia, há "fortes
indícios" de que o desvio se repetiu na Nossa Caixa.
Em São Paulo
Em 2003, a Nossa Caixa contratou a Asbace para que a associação cuidasse da instalação
de redes de auto-atendimento
(caixas eletrônicos) em todo o
Estado. O acordo foi fechado
por R$ 671 milhões e tem validade até outubro de 2008.
Para justificar a contratação
direta num valor tão alto, a
Nossa Caixa se baseou no inciso XIII, do artigo 24 da lei nš
8.666/93, que prevê a dispensa
de licitação se a contratada não
tiver fins lucrativos, gozar de
inquestionável reputação ético-profissional e for voltada ao
ensino, à pesquisa ou ao desenvolvimento institucional.
Esse argumento não foi acolhido por técnicos do TCE, que
estudam a legalidade de um
contrato antes de o caso ser
submetido à avaliação final dos
conselheiros do tribunal.
Vaivém
O primeiro técnico a opinar
foi Alan Roberto Hoffmeier.
Para ele, sem pesquisa de mercado, não era possível garantir
o caráter econômico do acordo.
O processo voltou à Nossa
Caixa, que reafirmou que a Asbace era a mais recomendada
para a execução do serviço.
De volta ao TCE, o contrato
passou por mais quatro técnicos. Todos opinaram pela irregularidade do documento.
Mais uma vez chamada a se
explicar, a Nossa Caixa manteve o mesmo argumento.
No tribunal de contas, o acordo novamente foi rejeitado,
desta vez, em dois pareceres.
O processo seguiu, então, para três técnicos do tribunal que
ainda não haviam examinado o
contrato. Eles se manifestaram
pela regularidade.
O último a opinar foi Cláudio
Plaschinsky, que substituiu o
diretor-geral Sérgio Ciquera
Rossi -que já havia dito que os
argumentos do banco "careciam de comprovação efetiva".
Segundo o TCE, Rossi não
votou pois "estava de férias ou
dando palestras no interior".
No plenário do tribunal, o
conselheiro e relator Eduardo
Bittencourt acolheu os argumentos da Nossa Caixa e considerou legal a dispensa de licitação. Os colegas Edgard Rodrigues e Cláudio Ferraz de Alvarenga acompanharam o voto do
relator. A partir daí, os demais
contratos também foram feitos
sem concorrência pública.
Subcontratos
Após fechar contrato com a
Nossa Caixa, a Asbace, que não
tem fins lucrativos, subcontratou a ATP Tecnologia e Produtos, que tem fins lucrativos e
pertence à própria associação.
A ATP, por sua vez, subcontratou a ONG Caminhar, cujos
funcionários relataram à polícia terem prestado serviços fictícios à Nossa Caixa.
Para o promotor Eduardo
Rheingantz, a Nossa Caixa não
poderia ter dispensado a licitação. O fato de a Asbace subcontratar empresas para a execução de serviços, diz, mostra que
ela não é especializada.
"Não tenho dúvida de que a
licitação deveria ter ocorrido. A
minha investigação é para apurar se a dispensa foi por equívoco ou por má-fé e também se
houve prejuízo ao erário, pois o
Estado de São Paulo é o acionista majoritário da Nossa Caixa."
Para o líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo,
Simão Pedro, houve uma "tremenda forçação de barra" no
TCE para que os contratos fossem aprovados sem licitação.
"É de extrema gravidade ver
o TCE, a despeito da opinião de
vários técnicos que desaconselharam o contrato, aprovar a
dispensa de licitação. Não estamos falando de R$ 10 mil para
uma situação de emergência.
São R$ 671 milhões para a instalação de caixas eletrônicos,
que não tem nada de urgente."
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