São Paulo, sexta, 9 de outubro de 1998

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ESTATAIS
Estado espera decisão do Supremo
Governo do Rio adia a privatização da Cedae


da Sucursal do Rio

O governo do Rio adiou ontem, por tempo indeterminado, a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Saneamento).
A procuradoria do Estado do Rio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) 72 horas para apresentar memorial e novos argumentos para defender o leilão.
Em nota distribuída ontem à imprensa, a secretaria de Fazenda do Rio informou apenas que preferiu esperar a decisão do STF, que julga três ações de inconstitucionalidade movidas por PT, PDT e PFL.
As ações sustentam a inconstitucionalidade da lei que criou a região metropolitana do Rio e concedeu ao Estado o serviço de saneamento e distribuição de água.
Também ontem, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) entrou com ação no STF pedindo a suspensão do leilão. O TCE havia julgado ilegal o edital de privatização da Cedae, mas teve sua decisão invalidada pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Em protesto contra o leilão de privatização, os funcionários da Cedae estão em greve desde anteontem.



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