São Paulo, quinta-feira, 09 de novembro de 2006

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ABI e OAB criticam pedido da PF e reprovam quebra de sigilo

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), jornalista Maurício Azêdo, entende que a quebra de sigilo do telefone da Folha "é um fato singular e preocupante, porque coloca os contatos que o jornal fez de forma lícita sob o risco de utilização indevida até mesmo por órgãos policiais cuja isenção e cuja lisura estão sob suspeição desde o episódio do delegado que deu aquelas fotografias [do dinheiro usado para a compra do dossiê contra tucanos] para a imprensa".
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, diz que "a quebra de sigilo fere o direito do jornal ao sigilo da fonte". Sob a hipótese de desconhecimento de que o telefone pertencia ao jornal, Busato diz que "a ignorância não é escusa".
"Você não deixa de cometer um crime por desconhecimento", diz Busato. "Evidentemente houve um crime e os dados obtidos da quebra não podem ser usados de forma alguma nas investigações", conclui.
O presidente da ABI diz ainda que "é algo inusitado, pois dificilmente há casos em que os telefonemas dados e recebidos por um jornal são objeto de fornecimento a um órgão investigador de caráter policial ou parlamentar".
"A ABI espera que as autoridades da PF e o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ofereçam à Folha e à comunidade jornalística a garantia de que essas informações não sejam usadas de forma que prejudiquem os interesses empresariais e jornalísticos da Empresa Folha da Manhã", diz.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) não se manifestou, esperando obter mais informações sobre o caso. (FV e LB)


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