Andamento da ação depende da divulgação do acórdão; procurador-geral deve apresentar novas provas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá publicar hoje a síntese do julgamento da denúncia no caso mensalão, chamada acórdão, 72 dias após os ministros decidirem pela abertura do processo criminal. O andamento da ação penal dependia dessa publicação, no "Diário da Justiça" da União.
O acórdão tem cerca de 20 páginas com os principais pontos da decisão, tomada em cinco sessões, entre os dias 22 e 28 de agosto. A partir de agora, o Supremo também deverá divulgar o voto completo dos 11 ministros, que somados ultrapassam 600 páginas.
O STF transformará formalmente o inquérito, que recebeu o número 2245, em ação penal. Os primeiros passos do processo serão o interrogatório dos 40 réus. O relator, ministro Joaquim Barbosa, autorizará juízes federais a ouvi-los na cidade onde moram. Alguns deles poderão ser intimados ainda neste ano. Em seguida, serão ouvidas as testemunhas de acusação e, depois, as de defesa.
Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá apresentar oito petições com novas provas. Ele só aguardava a publicação do acórdão.
Uma das provas, segundo o procurador-geral anunciou após o julgamento, é uma perícia que comprovaria o uso de dinheiro público no episódio do fundo Visanet, em que a agência publicitária DNA, do empresário mineiro Marcos Valério, recebeu pagamentos com recursos da cota do Banco do Brasil no Visanet, no valor de R$ 73,8 milhões.
A publicação do acórdão também permitirá que os advogados entrem com recursos questionando pontos da decisão de abertura da ação penal.
Eles têm prazo até terça-feira para entrar com embargos de declaração, um tipo de recurso no qual indicam partes da decisão onde supostamente ocorreu omissão, contradição ou obscuridade.
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que entrará com pelo menos dois embargos. Um deles questionará o suposto envio pelo Banco Central diretamente ao procurador-geral da República de dados sobre movimentações financeiras de Valério, de sócios e das empresas dele e empréstimos bancários feitos por ele. (SILVANA DE FREITAS)


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