Reserva de recursos para as nove pastas petistas é 30% maior do que a destinada para as seis controladas pelo PMDB

Pastas de peemedebistas sofreram corte de 30,3% no orçamento, enquanto as comandadas por petistas foram afetadas em 22,6%

BRENO COSTA
DA AGÊNCIA FOLHA

A menos de dois meses do fim do ano, os ministérios comandados pelo PT apresentam um nível de empenho de verbas (reserva de recursos no orçamento) 30% maior do que o registrado nas seis pastas controladas pelo PMDB, principal aliado do governo e "noiva" assediada pela oposição para a sucessão presidencial em 2010.
O dado é de levantamento feito pela Folha na execução orçamentária da União deste ano, com base em números da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atualizados em 1º de novembro.
A conta não inclui despesas com pessoal e encargos sociais nem juros, encargos e amortização de dívidas -verbas que não podem ser cortadas pelo governo. Também ficaram de fora as reservas de contingência dos ministérios (reserva de recursos não carimbados para situações de emergência), que não podem ser empenhadas.
As nove pastas cujos ministros são filiados ao PT já tiveram empenhados 92,2% da verba autorizada para este ano. No mesmo período, os ministérios controlados pelo PMDB (Minas e Energia, Agricultura, Defesa, Integração Nacional, Saúde e Comunicações) tiveram um empenho de 70,7%.
Somando ao PMDB os outros partidos da base que integram o time de ministros do governo Lula, o índice de empenho dos aliados fica em 73%.
O ministério com a menor execução, segundo o levantamento, é o da Agricultura, da cota do PMDB, com 29,8% de empenho em relação à dotação autorizada, sempre descontadas as despesas obrigatórias.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda, ambos nas mãos do PT, têm o poder de definir, em conjunto, sempre após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os limites de empenho possíveis para cada ministério dentro do montante geral autorizado inicialmente para cada uma das pastas.
Esses limites vão sendo flexibilizados ao longo do ano, sem valores ou cronograma pré-determinados. Desde 29 de abril, data da portaria que estabeleceu os limites de empenho, o governo publicou dez outras portarias ampliando os limites para determinadas pastas.
Segundo o Ministério do Planejamento, as definições sobre quais ministérios são afetados pelos contingenciamentos iniciais ou beneficiados por flexibilizações posteriores são fruto de "uma decisão de governo feita em cima do que é mais urgente para o governo".
Ainda de acordo com o Planejamento, "não há qualquer orientação política". "A ampliação [de limites], quando é realizada, destina-se ao atendimento de despesas dos programas de cada ministério."
Os dados do contingenciamento também mostram uma diferença entre as pastas petistas e peemedebistas. Enquanto as pastas do PMDB, juntas, sofreram um corte de 30,3% em seu orçamento, as do PT foram afetadas em 22,6%.
De acordo com o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, que acompanha a execução orçamentária do governo, os recursos oriundos de emendas parlamentares são os mais sujeitos a "interferências políticas".
Dados da Câmara dos Deputados mostram que foram aprovadas este ano R$ 16,2 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissões -valor maior que o orçamento de 17 dos 23 ministérios.
Tanto Castelo Branco quanto ministérios ouvidos pela Folha, como a Agricultura, que apresentou a menor execução, dizem que, além do fator contingenciamento, também contribuem para níveis baixos de execução falhas técnicas em projetos apresentados ao governo e a inadimplência de municípios com a União, o que impede o repasse de verbas.


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