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Decisão do STF dificulta reforma política
Líderes avaliam que manutenção de siglas de aluguel impedirá consensos sobre temas como fidelidade partidária
Votação do texto em tramitação no Congresso, que já era polêmico, fica ainda mais improvável com o fim da cláusula de barreira
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal) que derrubou a chamada "cláusula de
barreira" serviu como um "banho de água fria" na tentativa
de obter um consenso para
aprovar uma reforma política
no país no próximo ano, segundo líderes dos partidos na Câmara dos Deputados.
Desde que a discussão para
colocá-la na agenda do Congresso Nacional em 2007 ganhou força, principalmente depois do estouro do escândalo do
mensalão, a reforma política é
um dos temas mais complexos
em pauta no Legislativo.
Não existe acordo entre os
partidos sobre quase nenhum
ponto, especialmente a adoção
do financiamento público de
campanha e o modelo do voto
em lista fechada de candidatos
a cargos legislativos.
A avaliação dos líderes, tanto
da base governista quanto da
oposição, é que a mudança na
composição partidária com o
fim da cláusula de barreira, permitindo o funcionamento de siglas de médio e pequeno porte,
tende a ampliar ainda mais as
dificuldades para obter unidade em torno do assunto.
Diálogo difícil
"Vai dificultar bastante porque quanto maior o número de
partidos, mais difícil o diálogo",
afirmou o líder do PFL na Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (RJ).
Apesar de afirmar ser "pessoalmente favorável" à decisão
do Supremo Tribunal Federal,
o líder do PT na Casa, Henrique
Fontana (RS), admite que, com
um leque maior de partidos,
torna-se mais difícil reunir
consenso sobre o tema. "Foi
uma decisão positiva e correta.
A reforma política tem a ver
com coisas mais estruturais",
disse. "Mas concordo que dificulta uma reunião de líderes,
por exemplo", completou.
Entre os aliados do governo,
a maioria afirma que o debate
sobre a reforma política, cuja
expectativa era que começasse
em março do ano que vem, deve
ficar para mais tarde. "Não vamos ter o mesmo ânimo para
discutir diante dessa decisão
que cheira a mofo. Não dá mais
para discutir fidelidade partidária", disse Mário Negromonte (BA), líder do PP na Casa.
Sem fôlego
"[A reforma política] Perdeu
o fôlego. Agora qualquer coisa
pode ser questionada, rediscutida, e haverá uma proliferação
dos partidos de aluguel", afirmou o líder da bancada do PR
[PL + Prona], deputado Luciano Castro (RR). Segundo ele,
mesmo com a mudança nas regras, o PL manterá a fusão com
o Prona, que resultou na criação do Partido da República.
O projeto que está pronto para votação na Câmara tem dois
pontos centrais: financiamento
público para campanhas e o voto em lista fechada, cuja ordem
de candidatos seria preestabelecida pelos partidos. Hoje vigora o chamado sistema de lista
aberta, no qual o eleitor vota
em um candidato do partido, e
não numa chapa indicada pelo
partido. Para os defensores da
lista fechada, o argumento é ela
fortaleceria os partidos. No caso do financiamento público, os
defensores argumentam que
com ele se evitaria o caixa dois.
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