Governador Ivo Cassol quer que governo federal deixe de cobrar dívida de R$ 12 mi do extinto Banco do Estado de Rondônia

Ministério da Fazenda, por meio da assessoria, informa que não vai se manifestar enquanto a ameaça de moratória não acontecer

MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), ameaça suspender o pagamento da dívida do Estado com a União caso o Ministério da Fazenda desconte, hoje, do FPE (Fundo de Participação dos Estados), cerca de R$ 12 milhões para pagamento da parcela de dívida do extinto Beron (Banco do Estado de Rondônia) com o governo federal.
Cassol disse à Folha que está disposto a declarar moratória e a entrar na Justiça para interromper os descontos. Afirma que a dívida, hoje em R$ 600 milhões, segundo ele, vem sendo paga há oito anos, e que mais de R$ 800 milhões já foram repassados à União. O Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria, informou que não vai se manifestar enquanto a ameaça de moratória não for concretizada.
Pelos cálculos do governo de Rondônia, restariam ainda 22 anos para a quitação da dívida, o que levaria a um desembolso total de R$ 10 bilhões.
Cassol sustenta seu pleito na aprovação em dezembro pelo Senado, em votação simbólica, após a Casa rejeitar a prorrogação da cobrança da CPMF, de relatório do senador Expedito Júnior (PR-RO) que pedia a suspensão da dívida.
"Se o governo federal não respeitar uma decisão soberana do Senado, vai ser um despeito ao Estado de Rondônia e ao Legislativo", disse Cassol.
Segundo o governo de Rondônia, a dívida do Beron com a União subiu de R$ 50 milhões para R$ 420 milhões durante o Raet (Regime de Administração Especial Temporária) do Banco Central na instituição, que começou em 1995 e durou três anos. O débito hoje gira em torno de R$ 600 milhões.
"Não queremos esmola e nem dar calote. Queremos o que é de direito: que seja corrigido um erro cometido pela União anos atrás", disse Cassol, em referência à intervenção do BC. O governador tenta renegociar a dívida do Beron desde o início de seu primeiro mandato, em 2003.
O senador Expedito Júnior afirmou ontem que havia conversado com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que, de acordo com ele, tentava intermediar uma solução para o problema de Rondônia com a União.
Na avaliação do senador, o caso pode provocar desgaste para o governo federal.


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