CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou cancelamento de contrato de R$ 45 milhões firmado pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores) para a compra de passagens aéreas de diplomatas, no Brasil e no exterior.
Análise técnica concluiu que houve direcionamento do pregão eletrônico em benefício da agência Trips Passagens e Turismo, após a desclassificação de forma "indevida", segundo o tribunal, das concorrentes Boeing Turismo e Eurexpress Travel, que teriam apresentado melhores propostas.
Com a rescisão contratual e para evitar a interrupção das viagens, o MRE vai assinar nos próximos dias um contrato emergencial. Segundo a Folha apurou, as mesmas empresas foram convidadas a apresentar propostas.
Em janeiro de 2008, o ministério também dispensou licitação para contratar agência de viagens até junho. Assinou com a Eurexpress, que apresentou recurso contra o resultado do pregão eletrônico.
O plenário do tribunal julgou o caso em dezembro passado. O ministro relator, Ubiratan Aguiar, atual presidente do TCU, votou pela anulação do contrato, mas o ministro Marcos Vilaça foi contra.
No acórdão, o tribunal deu 15 dias para a rescisão, determinou novos critérios para a seleção de agências de viagem e propôs uma auditoria no MRE. "Acompanhei a análise da área técnica que apontou falhas no edital e no pregão em si", disse.
Segundo ele, a seleção não teve "critérios objetivos". De acordo com o edital, as agências deveriam ser classificadas com base em descontos oferecidos sobre o valor global do contrato. Mas o TCU acredita que o desconto deve ser sobre a comissão do licitante, conforme o volume das vendas.
As agências Boeing e Eurexpress ofereceram, respectivamente, descontos de 45,9% e 45,6%. O pregoeiro do MRE, se baseando em pesquisa de mercado e contratos anteriores, argumentou que as propostas das duas primeiras colocadas eram impossíveis de serem cumpridas. Optou pela terceira, a Trips, que ofereceu 36%.
O ministro Marcos Vilaça apoiou o MRE, rebatendo os argumentos da análise técnica. "As licitantes desclassificadas tiveram prazo para demonstrar a viabilidade econômica das suas propostas, sem que conseguissem sucesso", afirmou.
Vilaça compara a margem de desconto da Trips com o da Eurexpress em contratos anteriores com o MRE. "É fácil perceber que os descontos mais coerentes com a realidade do mercado de passagens aéreas são os propostos pela Trips", disse.


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