Ministro diz que pedirá demissão a Lula se modificação em programa de direitos humanos incluir punição a torturado

"Meu pedido de demissão não abala o Brasil", afirma Vannucchi, para quem "é diferente investigar torturador e torturado"

Alan Marques - 21.dez.09/Folha Imagem

Ministro Paulo Vannuchi, na cerimônia de lançamento do Programa Nacional e Direitos Humanos

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à Folha que é "um fusível removível" no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.
"A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA", disse.
Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC.
Lula volta ao trabalho amanhã espremido entre o amigo e assessor de mais de 30 anos e ministros como Jobim e Reinhold Stephanes (Agricultura), que têm sido críticos ácidos do plano de direitos humanos, ao lado de outros setores, como a Igreja e a imprensa.
Vannuchi aposta que Lula tentará uma opção intermediária: "O presidente Lula é construtor de caminhos de meio termo. Mas, se não for possível, não posso ficar. Vou optar pelo caminho da Dona Lindu [mãe de Lula]: sempre de cabeça erguida", disse.
Não é a primeira ameaça de demissão no governo por causa do plano. A primeira crise surgiu em dezembro quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, fizeram a mesma ameaça só que por motivos opostos.
A pressão era para que Lula revogasse trechos do plano que, entre outras coisas, cria uma "comissão da verdade" para apurar torturas. Os militares classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas.
Ficando ou saindo, Vannuchi diz que o saldo do plano já é amplamente positivo, "porque provocou um intenso debate interno sobre Direitos Humanos, abarcando as posições dos mais diferentes setores. Que sejam necessários ajustes, não me oponho, mas há limites".
Segundo ele, "as críticas são desproporcionais e baseadas em interpretações equivocadas". Na sua opinião, o plano "não é uma peça da esquerda radical, é uma construção que, eventualmente, contém imperfeições e até erros, mas fundamentada em elementos essenciais da democracia".
Um dos equívocos que aponta foi cometido, segundo ele, por Stephanes e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Para Vannuchi, "não é possível ser contra o agronegócio, como eles dizem, mas é preciso garantir que não oprima, não viole, não asfixie a agricultura familiar e o médio produtor".
Nos itens sobre a descriminalização do aborto, ele admite mudanças para deixar o texto mais aberto, menos específico. Esse é um ponto nevrálgico, porque produziu uma reação firme da Igreja, aliada da causa dos Direitos Humanos.
O centro da discussão, porém, está na questão militar. Vannuchi e Jobim concordam num ponto: o plano não propõe o fim da Lei da Anistia, tanto que o item dois do capítulo 6 cita a lei, reconhecendo, portanto, sua legitimidade. "Pena que cita o número e a data da lei, e as pessoas não reconheceram ali a Lei da Anistia", disse Vannuchi.
Ele passou ontem pelo menos duas horas, lendo tanto as críticas que se avolumam nos jornais quanto o próprio texto, para fazer uma autocrítica: "Estou revendo ponto por ponto, com reflexão, com humildade, mas a decisão é do presidente Lula".
De férias numa praia, Vannuchi aguarda a convocação do presidente a qualquer momento para debate o plano. É possível que isso ocorra simultaneamente ou logo depois da reunião de Lula com Jobim para o debate do plano. A tensão é nítida dos dois lados.


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