VIVALDO DE SOUSA
SHIRLEY EMERICK
MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O governo federal espera até terça que Minas Gerais pague uma dívida de R$ 10 milhões, vencida desde o dia 1º de janeiro, cujo pagamento pode ser feito até o dia 12. Se a prestação não for paga, o Ministério da Fazenda vai executar as garantias previstas no contrato.
A Folha apurou que a primeira opção do governo federal é reter e usar uma parte da cota de Minas no FPE (Fundo de Participação dos Estados) para quitar a prestação. O repasse, estimado em R$ 12 milhões, está previsto para o próximo dia 20, quando vence outra dívida do Estado com a União.
O secretário de Fazenda do Estado, Alexandre Dupeyrat, disse que não está previsto nenhum pagamento para esta semana. "Há muito tempo, essas parcelas vêm sendo pagas no dia 20 de cada mês. Só se eles estão querendo mudar as regras do jogo sem nos avisar."
Na quarta-feira passada, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), anunciou a suspensão do pagamento de dívidas por 90 dias, argumentando falta de recursos em caixa.
Em resposta, o governo federal informou que não iria renegociar novamente os débitos do Estado. Itamar se referia à rolagem de dívida acertada por seu antecessor, Eduardo Azeredo (PSDB, 1994-98)
A prestação de R$ 10 milhões refere-se à dívida refinanciada pelo governo mineiro com base na lei 8.727/93, aprovada quando Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda e sancionada pelo então presidente Itamar Franco. Em novembro de 1998, essa dívida era de R$ 1,21 bilhão.
Essa dívida não foi incluída no contrato assinado em fevereiro de 1998, quando o governo federal refinanciou por 30 anos mais R$ 10,18 bilhões e que gerou um pagamento mensal estimado em R$ 55 milhões neste mês. A prestação desse contrato deve ser paga no dia 20 de janeiro.
De toda forma, será o primeiro embate direto entre governo federal e estadual após o anúncio de moratória por Itamar.
No caso da prestação que vence amanhã, o contrato prevê que o Estado tem uma tolerância de 11 dias corridos após o dia 1º de cada mês. A União não pretende dar nenhum prazo adicional.
Estão previstas duas garantias: repasses do FPE e arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Como a quota do FPE de Minas é superior ao valor da prestação, o governo avalia que não será necessário sacar recursos do ICMS em caso de inadimplência.
A equipe econômica também não sabe se a moratória planejada pelo governo mineiro inclui todas as dívidas renegociadas anteriormente ou apenas aquelas com base na lei 9.496/97, durante o primeiro mandato de FHC.
A Folha apurou ainda que a moratória poderá também dificultar a liberação de US$ 170 milhões já aprovados pelo Bird (Banco Mundial) para a reforma do Estado. Ao negociar o empréstimo, o governo mineiro conseguiu autorização para gastar o dinheiro antes da liberação. O repasse dos recursos depende do aval da União.
Caso consiga o financiamento, que estaria para entrar no caixa do governo mineiro nos próximos 120 dias, o Estado poderá aplicar o dinheiro, inclusive para pagar o 13º salário de 1998, que está atrasado.
O anúncio de retenção dos recursos de Minas coincide com os primeiros sinais de recuo do governo mineiro da moratória. Segundo Dupeyrat, o Estado ainda tenta honrar o pagamento da dívida, previsto para daqui a nove dias.
"Isso não significa recuo: vamos honrar os compromissos no momento possível", disse.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice