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Procuradores pedem reformas política e eleitoral
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) lançou ontem uma campanha nacional pelas reformas
política, eleitoral e das leis processuais penais como meio de
combater a impunidade no
país. Entre as propostas está
um projeto que torna inelegível
por 12 anos o parlamentar que
renunciar ao mandato para fugir da cassação.
Hoje, a renúncia garante ao
parlamentar escapar da perda
de mandato compulsória, que
impõe ao político 12 anos de
inelegibilidade, a contar da última vez em que foi eleito.
Pela proposta da ANPR, também ficaria inelegível o parlamentar condenado em processo criminal, mesmo que ainda
haja possibilidade de recurso.
Conforme a legislação em vigor, torna-se inelegível somente aquele que for alvo de sentença condenatória definitiva.
Ambas as propostas já estão
contempladas em projetos de
lei em tramitação no Congresso Nacional, como a maior parte das idéias apresentadas pela
ANPR ontem, em Brasília.
Na próxima semana, o presidente da ANPR, Nicolao Dino,
se reunirá com o presidente da
Câmara, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários para pedir celeridade na tramitação das propostas já apresentadas ao Legislativo e o patrocínio de outras que ainda não se transformaram em projetos de lei.
"Vamos mobilizar associações, ONGs, para que o Congresso perceba que há um sentimento social de [necessidade]
de reformas, de mudanças",
disse Dino, em entrevista, após
o lançamento da campanha.
"A reforma política envolve
interesses diversos. É difícil
cortar da própria carne, mas há
no parlamento a nítida percepção de que o atual modelo não é
suficiente para que a democracia funcione de maneira efetiva", afirmou o procurador.
Questionado sobre que "armas" possui para conseguir
apoio do Congresso, Dino respondeu: "Temos vontade e um
conjunto de idéias".
Outro alvo da ANPR é a reformulação da legislação penal
processual, que é de 1941. As linhas principais são: reduzir o
número de recursos, modificar
a contagem do tempo de prescrição das penas e reformular
os procedimentos adotados no
inquérito policial. A burocracia
acaba por atrasar o processo.
Como terceira linha de ação,
o pacote da ANPR pela reforma
política e eleitoral e contra a
impunidade também pretende
combater o trabalho escravo.
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