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Ministro do STJ diz que existem "políticos blindados" no Brasil
Napoleão Maia Filho faz uma rara declaração pública sobre a natureza das decisões judiciais envolvendo políticos no Brasil
Em dezembro, ele concedeu liminar permitindo que os advogados de Fernando Sarney tivessem acesso a inquérito sigiloso da PF
LEONARDO SOUZA
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Autor de uma decisão polêmica, na qual permitiu que os
advogados do filho de José Sarney tivessem acesso aos detalhes de um inquérito ainda em
curso, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Maia Filho faz uma rara
declaração pública de um magistrado sobre a natureza das
decisões judiciais envolvendo
políticos no Brasil.
Para ele, "há políticos tão
blindados pela sociedade" que
suspeita de corrupção "não pega neles" -citando Lula como
principal exemplo. Além de Lula, disse que o governador de
São Paulo, José Serra (PSDB), é
"quase blindado".
Em dezembro, Maia Filho
concedeu liminar permitindo
que os advogados do empresário Fernando Sarney tivessem
acesso ao inquérito sigiloso da
Polícia Federal que apura indícios de movimentação ilegal de
dinheiro da família Sarney, às
vésperas da eleição de 2006,
com saques em dinheiro vivo
de cerca de R$ 3,5 milhões.
A decisão do ministro contrariou súmula (síntese de todos os casos parecidos, decididos da mesma maneira) do Supremo Tribunal Federal, despachos anteriores de seu próprio punho e decisões da Justiça Federal. Segundo a Folha
apurou, a liminar causou perplexidade entre policiais e procuradores do Ministério Público Federal, que chegou a recorrer -medida ainda não julgada.
Eles temem que se crie um precedente que poderia inviabilizar futuros inquéritos.
O desembargador negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados
de Fernando Sarney, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os advogados, então, recorreram ao STJ.
"Nos termos da orientação já
pacificada por este tribunal,
não é cabível impetração de habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em
outro writ [instância, no caso, o
TRF]. [...] Outro não é o entendimento firmado no enunciado
sumular 691 [do STF]", escreveu Maia Filho em outro caso,
no dia 5 de dezembro, duas semanas antes de conceder a liminar, em sentido oposto, aos
advogados de Sarney.
No dia 3 daquele mês, os advogados de um investigado da
PF em São Paulo fizeram um
pedido praticamente idêntico
ao habeas corpus impetrado
pelos defensores da família
Sarney. O ministro do STJ determinou que o Ministério Público Federal se manifestasse
no caso de São Paulo, para só
então ele apreciar o pedido de
liminar -o que ainda não ocorreu. Em relação a Fernando
Sarney, o ministro concedeu a
liminar automaticamente.
"Cabe superar, inicialmente,
a rigidez da Súmula 691 do
STF, que impede, em regra, a
cognição de ações mandamentais desafiadas contra decisões
monocráticas de julgadores de
segundo grau [TRF]", escreveu
o ministro do STJ ao conceder
a liminar aos advogados de
Fernando Sarney.
O ministro Maia Filho negou
ter proximidade com a família
Sarney. Afirmou também que
em outras situações, não apenas na de Fernando Sarney, superou a súmula 691, mas em
casos em que já havia denúncia
proposta pelo Ministério Público ou prisão.
Nascido em Limoeiro do
Norte (CE), juiz federal de carreira e nomeado por Lula ministro do STJ em maio de
2007, Maia Filho disse ter amizade com políticos como Fernando Collor (PTB-AL), Tasso
Jereissati (PSDB-CE), Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE), José
Agripino (DEM-RN) e Inácio
Arruda (PC do B).
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