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Impasse no STJ deixa 17 mil processos sem julgamento
STF decidirá sobre ocupação de vagas por indicados da OAB
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma queda-de-braço entre o
STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o preenchimento de duas vagas reservadas à classe dos advogados no
tribunal fez com que cerca de 17
mil processos deixassem de ser
julgados de fevereiro de 2008 a
janeiro deste ano, segundo as
estatísticas da corte.
Os cargos de ministro estão
em aberto no STJ porque nenhum dos seis advogados indicados pelo Conselho Federal da
OAB para ocupar um dos postos foi aprovado pelo plenário
do tribunal, em sessão realizada em fevereiro do ano passado.
Segundo a legislação, um terço das 33 cadeiras deve ter como titular profissional da advocacia e do Ministério Público.
O impasse levou o tribunal a
ficar sem um magistrado indicado de fevereiro a julho do ano
passado. Naquele mês, o tribunal perdeu mais um ministro
da quota da advocacia.
O quadro foi recomposto
provisoriamente em janeiro,
quando dois desembargadores
estaduais -um do TJ da Bahia
e outro do Rio Grande do Sul-
foram convocados por seis meses. Os postos dos desembargadores foram ocupados por juízes de primeira instância.
Em 2007, uma das vagas para
a advocacia no STJ foi aberta
com a aposentadoria do ministro Antônio Pádua Ribeiro.
Em 12 de fevereiro de 2008, o
plenário da corte, com o quórum de 28 ministros, apreciou a
lista sêxtupla encaminhada pela OAB. Após três votações na
mesma sessão, no entanto, nenhum dos advogados indicados
obteve 15 votos -número correspondente à maioria dos ministros presentes-, necessário
para fazer parte de uma lista
tríplice, que seria enviada ao
presidente da República para
escolha do novo magistrado.
Segundo a assessoria do STJ,
após o resultado caberia a OAB
encaminhar nova lista sêxtupla. Mas para a entidade, o plenário do STJ deveria formar a
lista tríplice com os mais votados, independentemente do
mínimo de 15 votos previstos
no regimento interno.
Em abril passado, a entidade
apresentou um mandado de segurança ao próprio STJ, requerendo que o tribunal elaborasse
a lista tríplice, mas a ação foi
julgada improcedente.
Em julho, nova vaga surgiu
no tribunal, com a aposentadoria do ministro Humberto de
Barros. O presidente do STJ,
Cesar Asfor Rocha, propôs o
envio de uma relação com 12
advogados -os seis indicados
originalmente e seis novos-
para formação de uma lista
com quatro nomes. A partir
dessa relação, o presidente Lula escolheria dois nomes para
ocupar as vagas em aberto. A
OAB, no entanto, considerou
essa alternativa ilegal.
Com a questão sem solução,
em novembro, a OAB recorreu
ao STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima do
país, para obrigar o STJ a elaborar a lista tríplice com os nomes
originalmente indicados. O
STF pode iniciar a apreciação
do recurso neste mês.
O presidente do Conselho
Federal da OAB, Cezar Britto,
afirmou que "os advogados
apontados ao STJ possuem notório saber jurídico e reputação
ilibada", requisitos para ocupar
o cargo no tribunal.
Procurada pela Folha, a presidência do STJ restringiu-se a
afirmar que vai aguardar a definição do Supremo.
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