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GESTÃO PÚBLICA
Ministro quer o fim dos cargos de confiança
Eduardo Knapp/Folha Imagem
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Mangabeira Unger e o empresário Jorge Gerdau (ao fundo) em debate sobre gestão pública
DA REPORTAGEM LOCAL
Em reunião com empresários ontem em São Paulo, para discutir melhorias
na gestão pública, o secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, ministro Mangabeira Unger, defendeu a
substituição dos atuais
cargos comissionados por
carreiras de Estado. Para
Mangabeira, a nomeação
de assessores deve se basear no "mérito" e não em
interesses partidários.
"Nunca completamos a
obra do século 19 em matéria de administração pública, que é a construção
de uma burocracia profissional baseada no mérito.
Continuamos numa situação em que há ilhas de profissionalismo burocrático
que flutuam num oceano
de discricionarismo político. Precisamos acabar
com isso. Rumo a uma situação em que a grande
maioria dos cargos comissionados seja substituída
por carreiras de Estado",
disse o ministro.
A sugestão constará da
Agenda Nacional para a
Gestão Pública, a ser divulgada em 12 de março.
Mangabeira também
sugeriu o fortalecimento
dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e o
Ministério Público. Para o
ministro, "o Brasil está numa camisa de força" que
suprime sua vitalidade.
Há seis categorias de
cargos de comissão, em escala crescente de salário e
responsabilidade. Nesses
postos, a nomeação é livre.
Um decreto de 2005 estabeleceu limite mínimo
de servidores concursados. Os postos de 1 a 3,
mais baixos, devem ter
75% dos cargos ocupados
por concursados. No 4, o
percentual cai para 50%.
Não há limites para os postos 5 e 6. A regra, porém,
não era cumprida por 16
ministérios e Presidência.
(CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA)
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