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São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 2003
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AGENDA PETISTA Funcionários do Executivo receberão também abono de R$ 60 Servidores terão aumento linear de 1% e gratificação
SÍLVIA MUGNATTO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Depois de várias negativas do governo, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, anunciou ontem um reajuste linear de 1% para os servidores públicos retroativo a janeiro. Além disso, a partir de maio, 75% dos servidores do Poder Executivo receberão uma gratificação fixa de R$ 60 (incluindo aí o 1% de aumento), o que resultará em um percentual final de aumento de 4% a 13,23% para esse grupo de funcionários. Os aumentos serão regulados por medida provisória. Nos últimos dias, o governo vinha negando o reajuste linear de 1% para evitar desgastes imediatos com os sindicatos de servidores. O ministro afirmou ontem que o governo queria ressaltar que 60% dos servidores vão receber aumentos finais em torno de 6% por causa das gratificações. O aumento de 1% valerá para 1,2 milhão de servidores ativos e inativos, exceto para os militares, que têm revisão salarial diferenciada. Os funcionários dos Poderes Legislativo e Judiciário não receberão a gratificação fixa. Ontem, Mantega insistiu em classificar o aumento de maio de reajuste porque será efetivamente incorporado ao salário. Mas sua assessoria explicou que o termo jurídico correto é "vantagem salarial". Nas tabelas distribuídas pelo ministério, a vantagem é chamada de gratificação fixa. Segundo esses assessores, se a gratificação fosse chamada de reajuste, os funcionários que não receberão o dinheiro extra poderiam reivindicá-lo na Justiça. Isso porque o reajuste geral previsto para o ano é apenas o de janeiro. Mantega disse que o governo anterior deixou uma "verba limitada" para o reajuste dos servidores e o período atual é de "escassez" de recursos. Mas considerou o aumento "satisfatório": "Anuncio com satisfação esses patamares. Outras categorias de trabalhadores estão recebendo menos". Vicente Neto, da Coordenação Nacional dos Servidores Federais, disse que os valores são "insuficientes". "Isso nem chega perto de recompor as perdas de 2002, que ultrapassaram 10%", afirmou. Os servidores reivindicavam um reajuste emergencial de 46%, o que custaria R$ 25,2 bilhões ao governo. Mantega explicou que o governo quis beneficiar as categorias de servidores que tiveram baixos reajustes salariais nos últimos anos. Como esses funcionários também são aqueles que ganham menos, a gratificação, para eles, acaba resultando em um percentual de aumento maior. Dessa forma, servidores de nível auxiliar em início de carreira terão um reajuste correspondente a 13,16% somando o aumento linear e a gratificação. Na prática, o ministério explicou que a gratificação será de R$ 59,87, porque haverá o desconto do equivalente a 1% de R$ 60. Como a gratificação será paga a todos os funcionários do Executivo, o salário de ministro de Estado aumentará de R$ 8.250 para cerca de R$ 8.400. Mantega disse que os Poderes Legislativo e Judiciário ficaram de fora da gratificação porque já possuem um nível salarial maior. Além disso, o governo tinha apenas R$ 1,1 bilhão para utilizar nos reajustes. O pagamento dos valores referentes ao reajuste retroativo a janeiro será feito na folha de maio, ou seja, no início de junho. O aumento linear custará R$ 500 milhões por ano. O ministro disse ainda que começará a construir agora uma política salarial negociada com os servidores públicos. No governo anterior, foram privilegiados os aumentos para as chamadas "carreiras de Estado", como os diplomatas e os fiscais da Receita Federal e da Previdência. O argumento era o de que esses servidores teriam salários maiores na iniciativa privada. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Ontem e hoje Índice |
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