Defesa de governador diz que ação popular que questiona indicação sua para cargo no tribunal tem "caráter pessoal'

Advogado autor da ação é irmão de consultor que foi por três vezes candidato a conselheiro do TCE, mas não obteve apoio do Legislativo

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A contestação do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), a uma ação popular contra indicação política para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ataca o advogado autor da ação e o consultor que foi três vezes candidato a conselheiro do TCE.
O advogado Amaro Queiroz é irmão do consultor da Assembléia Legislativa de Minas Alexandre Queiroz, que em 1999, 2004 e 2005 conseguiu apoio de 20% dos deputados estaduais para concorrer à vaga de conselheiro do TCE na indicação que cabe ao Poder Legislativo. O apoio prévio de 20% é pré-requisito para concorrer à vaga do tribunal.
Nas votações, porém, ele teve apenas seis votos entre 77 deputados, e depois 1 e 1, respectivamente. Os três escolhidos foram ex-deputados estaduais.
Elaborado e apresentado à Justiça pela Advocacia Geral do Estado, o documento rebate a ação popular que contesta a indicação de Adriene Andrade, mulher do ex-vice-governador Clésio Andrade (PR), feita por Aécio no final do ano passado.
Diz a defesa de Aécio que o consultor do Legislativo é um "eterno candidato frustrado por nunca ter alçado o honroso cargo público de conselheiro do TCE". Na contestação do governador é dito que não houve ilegalidade ou dano ao patrimônio público na indicação de Adriene.

Improbidade
Adriene responde a processos por supostas irregularidades em sua gestão na Prefeitura de Três Pontas (2001-2004).
A respeito desses processos, a defesa diz que "não existe condenação transitada em julgado, prevalecendo o princípio constitucional da presunção de inocência".


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