Estatal usa certidão de sindicato, cujo integrante é dirigente da Alstom, para contratar a própria empresa francesa por R$ 6,9 mi

TCE questiona dispensa de licitação no negócio, no valor de R$ 6,94 milhão; diretor do sindicato afirma que a entidade é isenta

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A CPTM, empresa do governo de São Paulo, aceitou uma certidão emitida por um sindicato patronal que tem como vice-presidente um diretor da Alstom para contratar a própria empresa em dezembro do ano passado. O valor do negócio é de R$ 6.948.549.
A certidão atestou que somente a Alstom poderia fornecer um equipamento de controle automático de velocidade de trens. Ela foi fornecida à CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos) pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, cujo vice-presidente é Luiz Fernando Ferrari, diretor da área comercial da multinacional francesa.
Ferrari aparece nos dois lados do negócio: além de dirigir o sindicato, ele também assina o contrato com a CPTM como representante da Alstom Brasil Energia e Transportes, com a presidente da empresa, Rosangela de Sousa Tsuruda.
A dispensa de licitação foi questionada no último dia 3 por um dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Fulvio Julião Biazzi.
Com base em parecer da Secretaria de Diretoria Geral do TCE, Biazzi questiona a CTPM sobre a contratação direta por considerar que a estatal poderia fazer licitação internacional, caso não houvesse fornecedor brasileiro. A CPTM tem 30 dias para apresentar alegações.
O sindicato que deu o atestado utilizado pela CPTM reúne as maiores fornecedoras de equipamentos para trens e ônibus do país.
O diretor-executivo da entidade, Francisco Petrini, diz que o sindicato é isento para fazer atestado de exclusividade.
Os 30 equipamentos de controle de velocidade foram encomendados para os trens do tipo Cofesbra 2, fornecido por um consórcio formado pela Alstom, a Bombardier, outra empresa francesa, e a CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.), da Espanha.
O fato de a CPTM aceitar a certidão de uma entidade patronal não constitui nenhuma ilegalidade, segundo o promotor Silvio Marques. "Não há uma proibição para o sindicato dar esse tipo de atestado."
O advogado Toshio Mukai, especialista em licitações, diz que o problema é de outra ordem. Há "imoralidade" no processo, segundo ele, pelo fato de Ferrari ser um dos dirigentes do sindicato e, ao mesmo tempo, representar a empresa no contrato. "Me parece que seja um caso de autofavorecimento, uma questão para o Ministério Público apurar", diz Mukai.
O Ministério Público incluirá a compra sem licitação entre os negócios suspeitos que estão sob investigação no órgão.
Entre outros contratos, os promotores investigam por que o Metrô e a CPTM fizeram compras de R$ 723,5 milhões da Alstom sem nova licitação. O Metrô usou contrato de 1992 para fazer a compra de R$ 500 milhões em 2007, na gestão José Serra (PSDB). No caso da CPTM, o contrato original era de 1995.


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