Em 2005, senador pediu ao Senado para contestar lei que despejava Fundação Sarney

Um mês depois de o Senado entrar com a ação, o STF deu uma liminar que garantiu a permanência da fundação no Convento das Mercês

Alan Marques/Folha Imagem

O presidente do Senado, José Sarney(AP), ao deixar o Senado

ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de afirmar em nota que "não tem responsabilidade" sobre a fundação que leva seu nome no Maranhão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu em 2005 para a advocacia da Casa contestar no Supremo Tribunal Federal uma lei estadual que contrariava seus interesses.
Lei estadual de 2005 determinou a reintegração do Convento das Mercês ao governo do Maranhão. No local funciona a Fundação José Sarney, um museu com o acervo do período em que ele foi presidente.
Ontem, para contestar reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", Sarney disse em nota que é apenas "presidente de honra" da fundação e que "não participa" nem tem "responsabilidade" sobre ela. Segundo o jornal, foram desviados recursos destinados pela Petrobras para a fundação.
A Petrobras repassou R$ 1,3 milhão à fundação pela Lei Rouanet, com projeto aprovado pelo Ministério da Cultura. Em bilhete enviado ao ministério, em 2005, Sarney pede agilização na tramitação do projeto de recuperação dos acervos.
Em um documento assinado pelo próprio Sarney em 21 de novembro de 2005, ele solicita à Mesa Diretora do Senado que ingresse "o mais breve possível" com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF contra lei aprovada no Maranhão que devolvia o prédio ao Estado. Pela lei, a fundação deveria deixar o local em 30 dias.
"Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma estadual recém-aprovada pela Assembleia Legislativa, não resta outra alternativa senão a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo, com o objetivo de impedir a prática de ato totalmente contrário à ordem constitucional vigente no país", escreveu Sarney. Procurado, ele não respondeu à reportagem.
A legislação garante à Mesa Diretora do Senado a prerrogativa de ingressar no Supremo com ações deste tipo. Mas, segundo a Folha apurou, essa foi a primeira e única vez em que o Senado contestou na mais alta Corte do país uma lei estadual.
Na época da Adin, em 2005, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), que assina a ação ao lado do então advogado-geral, Alberto Cascais. Renan é um dos principais aliados de Sarney.
A Folha apurou que Renan fez consulta informal aos membros da Mesa sobre o pedido e considerou que, embora o assunto não tivesse relação com o Senado, atender seria uma forma de prestigiar o ex-presidente da Casa. Ele não comentou o assunto ontem.
O atual advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que "a lei legitima a Mesa a ingressar com Adin".
Sem a ajuda da Mesa Diretora, Sarney teria que ingressar com ação na Justiça de primeira instância, onde cabe recurso e o processo poderia se prolongar por anos. Um mês depois de o Senado entrar com a ação, o STF deu uma liminar que suspendeu a eficácia da lei maranhense e garantiu a permanência da fundação no prédio.
A Adin ainda não foi julgada no plenário do STF. Recentemente, a Procuradoria considerou a lei maranhense inconstitucional. Na época, o governador do Estado era José Reinaldo Tavares (PSB), que rompeu com Sarney.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) diz que "o assunto não era de interesse do Senado".
No plenário do Senado, Sarney voltou a negar ligação com a entidade e disse que a prestação de contas já foi encaminhada e "compete ao Tribunal de Contas, em qualquer irregularidade, a atribuição de julgar".


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