Para instituto, o projeto de asfaltamento da BR-319 provoca danos ambientais

Decisão atrasa cronograma da obra, alvo de crise entre os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Alfredo Nascimento (Transportes)

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma das mais polêmicas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na Amazônia, o asfaltamento de trecho de mais de 400 quilômetros da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), teve a licença ambiental negada por parecer do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O parecer técnico de 177 páginas considera o empreendimento "inviável ambientalmente" e aponta "falhas graves" tanto no diagnóstico dos impactos da rodovia no meio ambiente como nas medidas propostas para compensar esses impactos. A chance do asfaltamento obter licença prévia (anterior à autorização para o início das obras) foi condicionada à revisão dos estudos e a medidas de proteção florestal.
"O empreendimento torna-se inviável na medida em que nem todos os impactos foram avaliados, muitos foram subavaliados e muitas das medidas mitigadoras propostas são inexequíveis", conclui o parecer.
O texto diz que a pavimentação de trecho da BR-319 no Amazonas atingirá uma região "com alto grau de preservação" da floresta. E alerta para efeitos negativos da obra, como o avanço do desmatamento, a ocupação irregular e a grilagem de terras públicas, além da possibilidade de invasão e extração de madeira das unidades de conservação próximas.
Diferentemente de outros processos de licenciamento ambiental de obras polêmicas do PAC, como as hidrelétricas do rio Madeira, desta vez o Ibama resolveu não passar por cima do parecer feito pelos técnicos e liberar o obra.
A decisão compromete o cronograma da obra. O mais recente balanço do PAC, divulgado no mês passado, previa a conclusão do asfaltamento da BR-319 no final de 2011. Para isso, a licença ambiental prévia deveria ter sido liberada há três semanas. Não há previsão de novo prazo para o Ibama reavaliar o empreendimento. "Enquanto as exigências não forem cumpridas, não tem licença", disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). "Não é uma estrada qualquer, corta a região mais preservada da Amazônia."
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi cobrado a apresentar novamente alternativas de modalidades de transportes na região, assim como novo estudo sobre a hipótese de não realização da obra.
O asfaltamento da BR-319 é motivo de disputa na Esplanada há meses, desde quando Minc freou a liberação da licença à obra, atacada por ambientalistas. Em setembro passado, foi criado um grupo de trabalho que propôs a adoção de medidas que viabilizariam a emissão da licença, mas as ações não teriam sido implementadas, avalia o parecer técnico.
A rodovia corta o Amazonas, base política do ministro Alfredo Nascimento (Transportes), que tentou no Congresso mudar as regras de licenciamento ambiental de rodovias. A pavimentação está suspensa desde 2005, quando a Justiça Federal do Amazonas exigiu a licença.
Ontem, Alfredo Nascimento não quis se manifestar sobre a decisão do Ibama. O Dnit informou que pedirá a revisão do parecer e responderá aos novos pedidos de informação.


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