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Procuradores atacam ação de CPI
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA
O procurador da República Celso Antônio Três, que obteve a
quebra do sigilo de todas as contas CC5 do país, critica os métodos de apuração adotados pela
CPI do Banestado. "Não se pode
quebrar o sigilo para descobrir
um crime. A quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico só se justifica para ratificar um delito previamente apurado", diz.
"Em busca de impacto, a CPI
atropela e determina a quebra de
sigilo sem fundamentação", diz
Celso Três. Ele vê divergências na
CPI: "A quebra deve ser decisão
colegiada. Um membro da CPI,
isoladamente, mesmo sendo presidente ou relator, não tem poderes para quebrar o sigilo".
A força-tarefa CC5 do Ministério Público Federal no Paraná divulgou ontem nota oficial sobre
vazamentos no caso Banestado.
Alerta que a divulgação de informações "pode causar sérios prejuízos ao andamento das investigações feitas até o momento". Integram a força-tarefa, entre outros, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Vladimir
Aras e Januário Paludo.
Diz a nota que "em momento
algum os membros do Ministério
Público Federal no Paraná divulgaram quaisquer informações
contidas" no CD-Rom que tem a
lista de operações no CBC (Connecticut Bank of Commerce), antigo MTB, oferecido à CPI pela
Justiça dos EUA, com cópias para
a Justiça Federal e o Ministério
Público Federal.
"Discrição na condução das investigações relacionadas ao caso
Banestado tem sido a marca registrada desta força-tarefa", diz a nota. Os procuradores da força-tarefa alertam ainda que o vazamento
de informações, "ao invés (sic) de
auxiliar na punição dos responsáveis (...) prejudica o trabalho de
investigação para que se chegue
aos nomes dos verdadeiros donos
dos recursos enviados ilegalmente ao exterior, ou lá mantidos".
Havia orientação, informal, do
procurador-geral da República,
Cláudio Fonteles, para que os
procuradores evitassem se envolver no tiroteio político causado
pelo vazamento de informações
sobre movimentações financeiras
no exterior do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e
de Cássio Casseb, presidente do
Banco do Brasil.
No caso das denúncias envolvendo Casseb e Meirelles, o vazamento provocou constrangimento às procuradorias da República
em São Paulo e Goiás. Meirelles e
Casseb possuem domicílios fiscais em Goiás e em São Paulo, respectivamente.
No caso Meirelles, a movimentação de US$ 50.677,12 no CBC, o
antigo MTB, que transferiu o valor para a Biscay Trading, através
do Goldman Sachs, procuradores
ouvidos pela Agência Folha afirmam que a operação, nos Estados
Unidos, é legal. O problema é que
a Biscay Trading é investigada no
Brasil. E a ligação do presidente
do Banco Central com a "offshore" rende problemas políticos para o Palácio do Planalto.
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