SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello rejeitou o pedido de quebra do sigilo bancário de empresas supostamente controladas pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A Procuradoria Geral da República já tinha abrido mão da quebra do sigilo do próprio Meirelles.
Relator do inquérito criminal contra o presidente do BC, Marco Aurélio também enviou os autos ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para que indique os próximos passos da investigação. Se entender que já há fortes indícios de prática de crimes, Antonio Fernando oferecerá denúncia ao STF.
O ex-procurador-geral Claudio Fonteles tinha solicitado dados de cinco contas de Meirelles e de empresas supostamente controladas por ele. Após o presidente do BC apresentar extratos bancários, Antonio Fernando ratificou o pedido em relação a duas contas, mas Marco Aurélio negou.
O ministro considerou precipitado o pedido da Procuradoria Geral antes da conclusão da primeira etapa da investigação e disse que o seu atendimento poderia "colocar em risco o sistema bancário nacional, a confiança dos cidadãos nas regras".
Para Marco Aurélio, a quebra do sigilo bancário representaria "uma devassa, não deixando pedra sobre pedra no tocante à movimentação bancária que, sob o manto de presunção de legitimidade, envolveu não só o indiciado, mas pessoas que, assim, teriam a privacidade vasculhada".
Com todos esses documentos, Antonio Fernando decidirá agora se pede o aprofundamento do inquérito por meio de novas diligências ou oferece a denúncia. Não está excluída a possibilidade de insistir na quebra do sigilo bancário se considerá-la essencial na nova etapa da investigação. Ele disse, por meio de sua assessoria, que irá analisar a documentação.
O inquérito foi aberto em maio para apurar as suspeitas de prática de crime eleitoral, remessa de dinheiro para o exterior e sonegação fiscal, sugeridas pela Procuradoria Geral. Ao instaurá-lo, Marco Aurélio também falou em lavagem de dinheiro. A investigação está sob segredo de justiça.
Nesses três meses, o ministro recolheu as declarações de renda de Meirelles desde 1996 e cópia de processos administrativos existentes no BC e na Receita Federal contra ele e as empresas que seriam controladas por ele.


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