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Liminar do STF dá aval a troca-troca no Congresso
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os deputados que mudaram
de partido depois das eleições
tiveram ontem uma vitória judicial. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso
de Mello negou liminar pedida
pelo PSDB para afastar os parlamentares que o trocaram por
outra legenda.
Essa é a primeira manifestação do STF sobre o tema após o
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter decidido em março que
o mandato pertence ao partido,
não ao candidato, e que a troca
de legenda implica a sua perda,
adotando essa interpretação
sobre a fidelidade partidária.
O plenário do STF, composto
por 11 ministros, irá se pronunciar em definitivo sobre a questão quando julgar três mandados de segurança, movidos pelo
PSDB, pelo DEM e pelo PPS,
com base na decisão do TSE.
Não há data prevista.
Esses partidos foram os
grandes perdedores com o troca-troca partidário. Em maio,
quando recorreram ao STF, tinham perdido 23 vagas.
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