Promotoria apura se foi usado dinheiro do fundo partidário na quitação, o que é proibido

Filippi Júnior diz que metade do pagamento em seu nome veio do Diretório Nacional e que o partido ainda fará campanha para pagar juros

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Diretório Nacional do PT e o Diretório Municipal de Diadema (SP) pagaram R$ 150 mil de uma dívida pessoal do prefeito da cidade e ex-tesoureiro de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José de Filippi Júnior (PT).
De acordo com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, o fundo partidário, rubrica formada majoritariamente por verbas públicas e que representa uma das principais fontes de financiamento de partidos políticos, não pode ser usado para pagamento de dívidas pessoais de seus membros.
O Ministério Público de São Paulo abriu dois procedimentos, um criminal e outro cível, para apurar o fato.
A dívida de Filippi Júnior foi contraída em 2003, quando foi condenado em segunda instância a pagar R$ 183 mil por improbidade administrativa (má gestão pública). A Justiça determinou o bloqueio dos bens pessoais do prefeito, que precisou do dinheiro para suspender essa ordem judicial.
À época, pediu R$ 150 mil emprestado do empresário Mário Moreira, tio da mulher dele e apresentado como o "tio rico" da família. Outros R$ 10 mil vieram do amigo e deputado estadual Mário Reali (PT). Mais R$ 8.000 foram reunidos por cerca de 28 petistas e R$ 15 mil saíram do bolso do prefeito.
No dia 13 de junho deste ano, o "tio rico" da família de Filippi recebeu um cheque de R$ 150 mil do Diretório Municipal do PT. Segundo o próprio prefeito, metade do dinheiro veio de um jantar organizado pelo PT municipal e a outra metade, do Diretório Nacional.
O jantar, no dia 17 de abril, foi registrado pela imprensa local como uma reunião para ajudar a pagar uma "dívida do PT". Foi realizado na churrascaria Boiadeiro, de Diadema. A entrada custou R$ 100. De acordo com o PT, compareceram cerca de 850 pessoas. "O partido entendeu que a dívida não era minha, não era pessoal, mas da gestão, por isso o PT resolveu, de forma unânime, pagar o valor", disse Fillipi Júnior.

Condenação
O prefeito foi condenado porque usou em propaganda oficial três estrelinhas, símbolo do PT e das três gestões dele frente à prefeitura. A legislação brasileira proíbe a vinculação do logotipo de gestões públicas a bandeiras partidárias.
Segundo a promotora Cecília Maria Denser de Sá Astoni, responsável pelo inquérito cível, a dívida é pessoal, não do partido, tanto que o bloqueio determinado pela Justiça atingiu bens pessoais do prefeito, não os do partido ou os da prefeitura. A promotora vai investigar a origem dos recursos utilizados pelo partido.
Promotores e advogados ouvidos pela Folha disseram ainda que uma condenação é intransferível.
Moreira, 67, que recebeu o dinheiro do partido achou "justo" o pagamento pelo PT. "Não estranhei [o PT ter quitado a dívida] porque ele [Filippi Jr.] faz parte do partido, é filiado, então, é a coisa mais justa porque ele trabalha como prefeito para o PT", afirmou.
Fillipi Júnior disse ainda que o partido fará outras campanhas para pagar os juros para o "tio rico", cerca de R$ 30 mil, e o valor dado por Reali e os R$ 15 mil pagos pelo próprio prefeito. "Se eu tiver que assumir com os R$ 15 mil, tudo bem. Mas se tiver dinheiro do partido, será melhor", afirmou.
Procurado pela reportagem, o presidente do Diretório Municipal do PT Diadema, Antonio Fidélis, não se pronunciou. O Diretório Nacional afirmou que caberia ao municipal explicar o fato.


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