Participação de agente aposentado do SNI em investigação da PF é considerada ilegal pelos especialistas consultados

Doutrina da Suprema Corte norte-americana considera que, se a fonte das provas está "envenenada", todos os seus frutos também estão

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A participação de um agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) na investigação sigilosa promovida pela Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, na avaliação de juízes e advogados ouvidos pela Folha, é considerada ilegal e coloca em risco toda a operação.
Se ficar provado que o agente aposentado Francisco Ambrósio do Nascimento, que participou da investigação Satiagraha a convite do delegado Protógenes Queiroz, teve algum envolvimento no trabalho de escutas telefônicas, por exemplo, os diálogos daquele grampo serão anulados pela Justiça Federal.
O próprio delegado, no entendimento desses especialistas, poderá ser responsabilizado pelo crime de quebra de sigilo da investigação.
Advogados e juízes, que pediram que a identidade deles fosse preservada pela reportagem, citaram a teoria dos "frutos da árvore envenenada", nascida de jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, segundo a qual, se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estão.
"É ilegal chamar um estranho, uma pessoa que não integra a corporação policial, para participar da operação. Esse fato é como uma clareira numa floresta fechada, mostra como a investigação foi feita, ou seja, desde o início, completamente cheia de vícios", disse o advogado de Dantas, Nélio Machado.
A Folha apurou que um dos objetivos da Justiça Federal e do Ministério Público Federal será especificar qual foi a real participação do agente no caso.
A entrada dele na Satiagraha, tida como ilegal, deverá ter desdobramentos diferentes no processo e no inquérito movidos contra o banqueiro. Na ação, em que Dantas responde por suposta tentativa de suborno de um policial, será verificado se alguma prova passou pelas mãos de Nascimento. Se sim, ela deverá ser anulada.
Quanto ao inquérito, que apura crimes financeiros atribuídos a Dantas, a defesa do banqueiro deverá esperar o oferecimento da denúncia (acusação formal) pelo Ministério Público. Depois, irá pedir a nulidade das provas.
À PF, o servidor aposentado disse que seu serviço mais comum na Satiagraha era descobrir, por meio de contatos em companhias telefônicas, de água e luz, quem morava em determinados endereços.
"É profundamente irregular convocar pessoas estranhas à PF para executar uma investigação", afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia contra Dantas, disse que a participação do ex-agente não poderá anular provas, pois as escutas tiveram autorização da Justiça. "Não se pode falar na teoria dos "frutos da árvore envenenada" porque a árvore, nesse caso, não está envenenada. Todas as provas foram obtidas com ordem judicial."
Sobre a atuação do ex-agente, De Grandis disse que o policial pode ter cometido um erro funcional. "Isso deve ser resolvido na Corregedoria da PF."


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