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Tarso diz que lei ampara sua decisão
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O ministro da Justiça
Tarso Genro defendeu ontem a legalidade de seu
próprio ato que havia concedido refúgio a Cesare
Battisti e disse que o governo da Itália fez uma
pressão "ostensiva e estranha" pela extradição do
italiano do Brasil.
"Meu despacho foi na
esteira de todas as decisões do Supremo [Tribunal Federal] até agora e baseada diretamente no texto frio e exato da lei. O refúgio está cercado de todas
as garantias legais e constitucionais", disse Tarso
ontem em São Paulo, ao
fim de uma das reuniões
do Pronasci (Programa
Nacional de Segurança
Pública com Cidadania).
Para o ministro, o sistema legal brasileiro determina que a decisão sobre a
concessão do benefício cabe ao Poder Executivo e
não pode sofrer interferências de outros Poderes.
"Há juízos do Poder Judiciário que são indevassáveis. Outras definições do
Poder Legislativo também. Cada Poder tem suas
prerrogativas e suas características. Em todos os
países democráticos a
questão do refúgio é do
Executivo", afirmou.
Pressão
O ministro da Justiça
também disse que no caso
de Battisti o governo da
Itália fez uma pressão "ostensiva e estranha, no mínimo, que não fez em outros casos, aqui no Brasil e
também na França, em relação a pessoas que estavam nas mesmas condições do Battisti".
Indagado sobre quais
seriam as razões das pressões, Tarso respondeu: "Aí
teria que examinar qual é
o motivo pelo qual o governo italiano, por exemplo, propõe leis que orientam os médicos a denunciar seus pacientes que são
imigrantes ilegais. É um
juízo político, feito por um
país soberano, que tem
que ser respeitado, mas o
Brasil não precisa se curvar a isso", completou.
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