São Paulo, terça-feira, 10 de outubro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Lula As regras atuais já garantem que os gastos em saúde cresçam na mesma proporção que o PIB, e os da educação, como proporção da receita líqüida da União, e, portanto, não pressionem o Orçamento da União. A questão crucial neste caso não é financeira, pois uma eventual mudança das regras não liberaria um grande montante de recursos para outras áreas. A questão crucial é social, pois saúde e educação são dois serviços básicos e universais que devem ser providos pelo Estado. Do ponto de vista orçamentário, o objetivo para os próximos quatro anos é continuar aumentando o gasto real em saúde e educação por habitante. A mudança nos dispositivos constitucionais não é uma prioridade, mas pode ser discutida dentro de um programa de melhora da qualidade do gasto primário, desde que se garanta um crescimento real mínimo destes gastos por habitante. Texto Anterior: Candidatos em 20 pontos - Gastos socias: O sr. manterá os dispositivos constitucionais que fixam gastos mínimos em saúde e educação? Próximo Texto: Alckmin Índice

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