OTÁVIO CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), quer usar o dinheiro a ser arrecadado com o combate à sonegação fiscal para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 180.
Para a utilização dessa verba, é necessário a aprovação de projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que prevê à Receita Federal a quebra do sigilo bancário de todos os correntistas cujos dados da declaração de imposto de renda forem incompatíveis com a movimentação de recursos identificada na cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Estudo da assessoria técnica da Comissão de Orçamento mostra que a aprovação da lei resultaria em um aumento de pelo menos R$ 9 bilhões na arrecadação da Receita em 2001. Parte desse valor bancaria a elevação do mínimo.
Na tentativa de aprovar esse projeto até o final do ano, a proposta de Lando será discutida na próxima reunião do colégio de líderes da Câmara, marcada para terça-feira. O PSDB aprova a proposta, que também tem a simpatia do PT. PMDB e PFL ainda não se definiram sobre o assunto.
Mas há dificuldades. A principal é que a pauta de votações da Câmara está bloqueada há um mês. A expectativa é que a situação só vai mudar em 15 ou 20 dias. Outro problema é que o projeto está na Câmara, onde foi alterado pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN).
Segundo a nota técnica, as modificações dificultam um aumento imediato da arrecadação. Por isso precisaria ser aprovado pela Câmara o projeto original de Alcântara, apresentado há sete anos.
Lando vai apresentar a proposta hoje, em reunião com representantes de todos os partidos sobre o mínimo. "Espero apoio de todos os partidos, porque quando há vontade política a aprovação é rápida", disse o senador.
A nota técnica aponta que a aprovação da lei geraria um aumento de arrecadação entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões por ano, apenas com as pessoas que deixariam de sonegar por medo de serem pegas pela Receita Federal.
Parte desse dinheiro iria para Estados e municípios e outra para despesas obrigatórias de educação e saúde. Sobrariam 20% (cerca de R$ 1,8 bilhão). Somada aos R$ 2 bilhões que passariam a ser arrecadados dos fundos de pensão, essa quantia seria suficiente para elevar o mínimo a R$ 180.
Para Lando, a vantagem da proposta é que o aumento do mínimo não eleva os impostos: "Ninguém aguenta mais tantos impostos. Se todos pagarem o que devem, dá para aumentar o mínimo e até reduzir a carga tributária".


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