|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
OEA condena Brasil por morte de sem-terra
Corte de Direitos Humanos diz que país não puniu responsáveis por assassinato de agricultor em 1998
DIMITRI DO VALLE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
A Corte Interamericana de
Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) considerou o Estado
brasileiro culpado pela não responsabilização dos envolvidos
no assassinato de Sétimo Garibaldi, 52, agricultor morto em
novembro de 1998 numa tentativa de despejo feita por milícias armadas em um acampamento do MST em Querência
do Norte, noroeste do Paraná.
A sentença, dada em setembro deste ano, foi publicada no
último final de semana.
Para a organização, o caso expõe a parcialidade do Judiciário no tratamento da violência
no campo e as falhas das autoridades brasileiras em combater
as milícias privadas. É a terceira vez que o Estado brasileiro é
condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a
segunda em fatos envolvendo
crimes contra trabalhadores
rurais sem terra no Paraná.
Pela sentença da corte -da
qual o Brasil é signatário e reconhece todas as suas decisões-,
a família do trabalhador rural
deve ser indenizada e a sentença, publicada em veículos da
grande imprensa do país.
Parcialidade
"É um caso que demonstra
claramente que o sistema de
Justiça não funciona quando se
trata de apurar crimes contra
um trabalhador", disse Darci
Frigo, advogado da ONG Terra
de Direitos, que encaminhou o
caso à corte da OEA em 2003,
depois que o inquérito foi arquivado no Paraná.
O caso foi reaberto em abril e
está na fase de depoimentos de
todos os envolvidos. Segundo
Frigo, o país poderá sofrer a
pressão de órgãos internacionais se não cumprir a sentença.
Cristina Timponi, chefe da
assessoria internacional da Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência, disse
que o governo ainda não foi informado oficialmente da sentença, mas a disposição é a de
que a decisão da corte da OEA
seja cumprida. O prazo é de um
ano.
Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Agropecuária acusa MST de nova depredação Índice
|